A Câmara Municipal de Belo Horizonte desempenha um papel fundamental no cotidiano da capital mineira, indo além da simples elaboração de leis. Os 41 vereadores atuam diretamente nas ruas, fiscalizando o Executivo, promovendo debates públicos e destinando recursos para diversas regiões da cidade. Essa atuação abrange áreas como mobilidade, empreendedorismo e inclusão social.
Leis que impactam a vida do cidadão
Nos últimos anos, projetos aprovados pelo Legislativo municipal trouxeram mudanças significativas. A Lei 11.986/2026, por exemplo, regulamenta o serviço de mototáxi por aplicativos em Belo Horizonte, estabelecendo regras claras para o funcionamento da atividade e ampliando a proteção aos trabalhadores do setor. Já a Lei 11.885/2025 simplificou procedimentos para abertura de empresas, estimulando o empreendedorismo na capital.
Inclusão social em destaque
A pauta da inclusão ganhou força na produção legislativa recente. Somente em 2025, foram aprovadas 17 leis voltadas às pessoas com deficiência. Entre elas, destacam-se a Lei 11.808/2025, que institui o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras; a Lei 11.809/2025, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual; e a Lei 11.918/2025, que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Fiscalização e participação popular
Além de legislar, a Câmara exerce um papel crucial de fiscalização sobre serviços públicos, contratos, obras e ações da Prefeitura de Belo Horizonte. Esse trabalho é realizado por meio de audiências públicas, visitas técnicas e acompanhamento das demandas da população. Segundo dados do Legislativo municipal, mais de 40 audiências públicas foram realizadas em 2026 para discutir temas de interesse coletivo e ouvir representantes da sociedade civil. No mesmo período, os vereadores participaram de mais de 600 visitas técnicas em diferentes pontos da cidade, acompanhando situações relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e serviços públicos.
Como acompanhar o trabalho dos vereadores
A população pode acompanhar o trabalho parlamentar pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo o portal institucional, onde estão disponíveis informações sobre projetos em tramitação, leis aprovadas, gastos públicos, transmissões das reuniões e canais de atendimento ao cidadão.
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Conteúdo institucional patrocinado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
