A Câmara Municipal de Aracaju deu um passo importante na valorização do funcionalismo público nesta quarta-feira (17). Em uma sessão extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei que modificam a estrutura de carreiras e salários de servidores das áreas da saúde, meio ambiente e administração geral.
Novas regras para agentes de saúde e combate a endemias
Um dos textos aprovados é uma Lei Complementar que institui uma nova tabela de vencimentos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A proposta, enviada pela prefeitura e votada em regime de urgência, prevê uma progressão automática a cada dois anos de exercício.
Os vencimentos iniciais para essas categorias começam em R$ 2.751,31. Com os reajustes previstos, os salários podem alcançar o patamar de R$ 5.247,81. O aumento fixo entre cada nível da carreira será de 3,5%. As novas regras entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Possibilidade de progressão para auxiliares de enfermagem
Outra medida aprovada pelos parlamentares permite que os auxiliares de enfermagem possam ser reenquadrados para o cargo de técnico de enfermagem. Para ter acesso a essa mudança, o servidor precisa comprovar que possui a qualificação e a escolaridade exigidas para a função técnica.
O texto garante que o profissional manterá o mesmo nível de progressão em que já estava e que todo o tempo de serviço anterior será contabilizado para futuras progressões na nova carreira. O objetivo declarado da proposta é equiparar a remuneração de profissionais que, na prática, já exerciam atividades técnicas.
Reorganização para administração geral e carreiras ambientais
O terceiro projeto aprovado na sessão reorganiza os vencimentos dos servidores da administração geral e dos técnicos e analistas ambientais. A carreira da administração geral foi dividida em cinco níveis, com uma progressão horizontal de 3,5% entre as referências.
Já as carreiras ligadas ao meio ambiente ganharam tabelas salariais específicas para técnicos e analistas, com previsão de progressão a cada três anos de exercício profissional.
Todos os projetos seguem agora para a sanção da prefeita Emília Corrêa. De acordo com a Prefeitura de Aracaju, a execução das mudanças que afetam a área da saúde será coordenada pelas secretarias municipais da Saúde e do Planejamento.
