O governo brasileiro destinou um montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões no ano de 2025 para a quitação de contribuições financeiras devidas a uma série de organismos, bancos e fundos internacionais. A informação foi divulgada oficialmente nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sediado em Brasília.
Estratégia de pagamento garante economia e previsibilidade
Segundo a pasta ministerial, a execução dos pagamentos seguiu uma estratégia escalonada ao longo do ano, combinada com um monitoramento cuidadoso das flutuações da taxa de câmbio. Essa abordagem teve como objetivo principal reduzir custos para o Tesouro Nacional e assegurar uma maior previsibilidade orçamentária. Os recursos foram aplicados não apenas para saldar contribuições obrigatórias, mas também para realizar integralizações e recomposições de cotas em instituições financeiras multilaterais de desenvolvimento.
O governo enfatizou que a medida foi crucial para garantir a adimplência do Brasil em fóruns globais, regionais e setoriais considerados estratégicos para os interesses nacionais. A regularização dessas obrigações, de acordo com o Ministério, reforça o compromisso do país com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal.
Brasil entra para grupo seletivo de nações adimplentes na ONU
Um dos marcos alcançados com a ação foi a quitação integral de todos os compromissos financeiros do Brasil junto ao Sistema das Nações Unidas (ONU). O país quitou por completo seus débitos relativos ao orçamento regular da organização, às missões de paz e aos mecanismos judiciais a ela vinculados, como o Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT).
Com isso, o Brasil passou a integrar um grupo restrito de nações totalmente adimplentes com a principal organização internacional do mundo. Além da ONU, foram honradas as contribuições a diversas agências especializadas, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, trabalho e migração.
Lista de instituições contempladas
Os pagamentos efetuados em 2025 abrangeram uma ampla gama de entidades. Confira algumas das principais:
- Sistema ONU: FAO, UNESCO, OMS, OIT, OIM, OMT, UPU.
- Meio ambiente e clima: Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia.
- Integração regional: Secretaria e Parlamento do Mercosul (Parlasul), OEA, ALADI, OTCA.
- Outros organismos: OMC, CPLP, Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Tribunal Penal Internacional (TPI), CERN.
- Bancos e fundos: FONPLATA, FIDA, Corporação Financeira Internacional (CFI), CAF.
Por que a adimplência internacional é fundamental?
A regularização das contribuições vai além de uma mera obrigação contábil. Ela assegura a participação plena e ativa do Brasil nos processos de tomada de decisão que moldam a agenda global. Mantém preservados os direitos de voto e a influência política do país nos organismos multilaterais, evitando sanções ou restrições.
Além disso, a condição de adimplente é frequentemente um requisito para acessar linhas de empréstimos vantajosas, doações e programas de cooperação técnica. Por fim, fortalece a imagem do Brasil no exterior como um ator confiável e comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.
Em nota separada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo da Papuda. A decisão, datada de 15 de janeiro de 2026, foi tomada após a defesa do ex-mandatário apresentar reclamações repetidas sobre as condições da cela na Polícia Federal.