Procuradora de Roraima tem atestado médico rejeitado e ausência vira alvo de investigação interna
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) informou oficialmente que não reconheceu o atestado médico apresentado pela procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, cujo prazo de validade expirou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro. De acordo com o órgão estadual, a servidora faltou a duas perícias médicas presenciais que haviam sido agendadas para validar a licença de saúde.
Ausência sem justificativa formal gera processo administrativo
Sem a documentação oficial validada pela junta médica, Rebeca Ramagem não esteve formalmente afastada de suas funções, o que transformou sua ausência em objeto de uma apuração administrativa interna. Com o término do prazo do atestado e sem a devida validação, a procuradora solicitou imediatamente o usufruto de 78 dias de férias acumuladas, que começaram a ser contabilizados a partir desta sexta-feira, 20 de fevereiro.
Existe, portanto, uma lacuna significativa entre os dias 7 de janeiro e 19 de fevereiro, período que precisará ser devidamente justificado perante a administração pública por Rebeca Ramagem. Ela é esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado e permanece foragido nos Estados Unidos.
Procuradora alega perseguição política em vídeo nas redes sociais
Nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, Rebeca Ramagem publicou um vídeo em suas redes sociais, no qual alega ser vítima de perseguição política. Na gravação, ela afirma que o governo estadual negou a realização de sua perícia médica por telemedicina e suspendeu arbitrariamente seu regime de teletrabalho.
Sobre a questão do exame médico, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) esclareceu que Roraima não possui legislação específica nem estrutura técnica adequada para realizar avaliações de capacidade laboral de forma online. Por esse motivo, a presença física da procuradora foi exigida nas duas perícias agendadas, às quais ela não compareceu.
PGE-RR contesta alegações sobre teletrabalho e rotina profissional
Em relação às acusações sobre a rotina de trabalho, a PGE-RR documentou que Rebeca Ramagem não atua em regime remoto há mais de cinco anos. Segundo o órgão, o teletrabalho da procuradora foi cancelado em agosto de 2020, a pedido da própria servidora. Na mesma época, Rebeca solicitou transferência definitiva para a unidade da PGE em Brasília (DF).
O pedido foi aceito e, desde então, sua lotação oficial exige atuação presencial na capital federal. O estado reforça que, por esse motivo, não houve nenhuma suspensão recente do trabalho remoto dela, contrariando as alegações feitas no vídeo.
Revisão normativa do teletrabalho afeta todos os procuradores
No vídeo publicado, a procuradora também reclamou de uma suposta quebra de igualdade, afirmando que um terço dos procuradores de Roraima trabalha remotamente. A PGE justificou que as regras gerais do teletrabalho estão em revisão normativa e, desde dezembro de 2025, novos pedidos de adesão ao sistema foram suspensos para todos os procuradores do estado.
O caso continua sob análise administrativa, enquanto Rebeca Ramagem utiliza suas férias acumuladas e o marido, Alexandre Ramagem, permanece foragido nos Estados Unidos, aguardando processos de extradição.
