Prefeitura de Alpinópolis recorre após suspensão de decisão que determinava saída da Copasa
A Prefeitura de Alpinópolis, localizada no Sul de Minas Gerais, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu a liminar que obrigava a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a deixar o município. Esta mudança reverte, por enquanto, o processo de transição dos serviços de abastecimento de água, que havia sido iniciado na última semana, causando incertezas sobre o futuro do saneamento na região.
Contexto da disputa judicial
Na decisão anterior, o TJMG havia determinado que a Copasa encerrasse imediatamente suas atividades em Alpinópolis. Com isso, a administração municipal assumiria a gestão do abastecimento, marcando uma mudança significativa na prestação de serviços públicos. Embora o contrato entre as partes tivesse vigência prevista até 2046, ele foi anulado pela prefeitura em 2020, alegando irregularidades. Mesmo assim, a Copasa continuou operando na cidade devido a um acordo firmado posteriormente, mantendo a prestação de serviços em meio a disputas legais.
A nova determinação da Justiça, porém, suspendeu a liminar e paralisou o processo de transição dos serviços, deixando a situação em um impasse. Em vídeo enviado à produção, o prefeito Rafael Freire (PSB) explicou que o rompimento com a Copasa já tinha ocorrido e afirmou que o município vai recorrer da decisão mais recente. “Não é que o município de Alpinópolis está rompendo com a Copasa, nós já rompemos. Isso foi feito no ano de 2021, quando da anulação do contrato de programa firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento em 2015”, disse o prefeito.
Fundamentação do recurso
O prefeito destacou que a anulação do contrato se deu em razão de 12 irregularidades encontradas na concessão do serviço público, incluindo a falta de licitação, que é uma das prerrogativas previstas na lei de responsabilidade fiscal. Essas alegações formam a base do recurso que a prefeitura já apresentou ao TJMG, buscando fundamentar ainda mais o pedido para que a transição ocorra no menor tempo possível.
“Nesta semana, essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o município acatou. Mas nós já estamos entrando com as contrarrazões, fundamentando ainda mais o pedido do município para que essa transição se dê no menor tempo possível e a vontade administrativa seja restabelecida”, afirmou o prefeito Rafael Freire. Este movimento judicial reflete a determinação da administração municipal em assumir o controle dos serviços de água, apesar dos obstáculos legais.
Posição da Copasa e impacto atual
A reportagem da EPTV também procurou a Copasa, que enviou uma nota em resposta. No comunicado, a companhia informou que não comenta medidas jurídicas relativas a processos em tramitação, mantendo uma postura reservada diante da controvérsia. A empresa acrescentou que seus recursos visam manter a validade do contrato até 2046, conforme previsto inicialmente, defendendo a continuidade de suas operações em Alpinópolis.
Com a suspensão da liminar, todo o processo de mudança na operação do abastecimento permanece interrompido até nova decisão judicial. Esta situação cria um cenário de incerteza para os moradores e para a gestão dos serviços essenciais, com ambos os lados buscando resolver a disputa através de vias legais. O caso destaca as complexidades envolvidas na transição de serviços públicos e os desafios enfrentados por municípios ao buscar autonomia na gestão de infraestruturas críticas como o saneamento básico.
