O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o embargo de uma obra em andamento no Parque da Jaqueira, localizado na Zona Norte do Recife. A intervenção ocorria no entorno da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, um bem tombado em nível federal.
Detalhes do embargo e irregularidades
Uma visita técnica realizada na quarta-feira (5) identificou que os serviços estavam sendo executados sem a autorização necessária do órgão federal. No dia seguinte, quinta-feira (6), o embargo foi formalmente emitido, determinando a imediata interrupção das atividades.
O termo de embargo listou as seguintes irregularidades:
- Realização de obras no entorno da Capela da Jaqueira sem anuência do Iphan
- Implantação de canteiro de obras sem autorização
- Colocação de sinalização em área próxima ao bem tombado
- Instalação de equipamentos de publicidade no entorno do patrimônio
- Implementação de equipamentos de vigilância e posteamento sem aprovação
Fundamentação legal e notificação
O embargo foi baseado no artigo 7º da portaria 187/2010 e no decreto-lei 25/1937, que regulamentam a proteção do patrimônio histórico brasileiro. Além do embargo, o Iphan expediu uma Notificação para Apresentação de Documentos (NAD), solicitando os projetos arquitetônicos para análise e possível regularização da situação.
O instituto reforçou que qualquer intervenção em imóveis ou espaços localizados em áreas de entorno de bens tombados deve ser previamente analisada e autorizada pelo órgão federal. Um ofício com o termo de embargo foi encaminhado tanto à prefeitura do Recife quanto à empresa responsável pela obra.
Posicionamento da empresa e investimentos
A Viva Parques do Brasil, consórcio responsável pela obra, informou que as intervenções possuem licença de instalação fornecida pela prefeitura do Recife e seguem rigorosamente as legislações federal, estadual e municipal.
A empresa destacou que:
- Toda documentação comprobatória será encaminhada ao Iphan
- Reafirma compromisso com transparência e cumprimento das normas
- Já investiu aproximadamente R$ 5 milhões em melhorias no Parque da Jaqueira
- Mantém disposição para diálogo com órgãos fiscalizadores
O local é público e foi concedido à iniciativa privada em março deste ano, junto com outros três parques. O consórcio Viva Parques do Brasil é responsável por serviços de manutenção e reforma nos quatro parques concedidos pela prefeitura pelos próximos 30 anos.
A prefeitura do Recife, quando procurada, informou que o consórcio é o responsável pelas intervenções, mas não enviou nota oficial sobre o caso.
