MP-SP pede arquivamento de caso de senegalês morto por PM no Brás
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o arquivamento da investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, baleado pelo policial militar Paulo Junior Soares de Carvalho durante uma ação de fiscalização no Brás, tradicional polo comercial da capital paulista, em abril de 2025. A decisão final caberá agora à Justiça, que analisará o pedido do promotor Lucas de Mello Schaefer.
Promotor alega legítima defesa do policial
Na sua manifestação, o promotor entendeu que o policial agiu em legítima defesa, reagindo a uma "injusta agressão", e fez "uso moderado dos meios necessários". A conclusão, contudo, foi tomada em meio a versões divergentes sobre os eventos que antecederam o disparo fatal.
Imagens de câmeras de segurança divulgadas pelo portal g1 revelam que Ngange Mbaye não estava comercializando produtos no momento exato da abordagem. Ele havia acabado de sair de um restaurante onde almoçara e se dirigia ao carrinho onde mantinha sua mercadoria, que estava lacrada na calçada, quando foi interceptado por fiscais da prefeitura e policiais militares.
Confronto e disparo fatal
Durante a ação fiscalizatória, ocorreu um confronto. Para impedir a apreensão de seus bens, Ngange utilizou uma barra de ferro e atingiu o policial. Em seguida, o PM efetuou um disparo que acertou o abdômen do ambulante, que não resistiu aos ferimentos e faleceu na Santa Casa de Misericórdia.
O promotor justificou seu pedido de arquivamento argumentando que "a agressão feita por Ngagne Mbaye contra os policiais não pode ser tida como uma reação legítima para evitar a apreensão de seus bens", configurando crime de resistência e lesão corporal.
Operação Delegada e ausência de câmeras
Segundo o MP-SP, sete policiais militares prestavam apoio à fiscalização municipal através da Operação Delegada, um convênio que permite que PMs atuem em dias de folga no reforço do policiamento. Nenhum dos agentes envolvidos utilizava câmera corporal, justamente por estarem nessa modalidade de serviço.
Um funcionário terceirizado responsável pela fiscalização afirmou durante as investigações que a orientação inicial era apenas dispersar os ambulantes, sem apreender mercadorias, devido ao efetivo reduzido e para evitar confrontos. Contudo, as imagens registradas mostram policiais tentando retirar os itens de Ngange, com um agente desferindo golpes de cassetete contra ele antes do disparo.
Reações e protestos
Após a morte do senegalês, 66 entidades ingressaram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a violência policial em São Paulo.
A Campanha pelo Fim da Operação Delegada criticou veementemente o pedido de arquivamento, afirmando em nota que "o arquivamento desta investigação é uma clara sinalização aos agentes que atuam na região de que todo e qualquer abuso será legitimado".
O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante também divulgou uma nota de repúdio, destacando que "casos como este revelam o quanto a violência institucionalizada segue fazendo vítimas, especialmente entre as populações negras, periféricas e migrantes".
Posicionamento das autoridades
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifestou "profunda consternação e indignação" diante da morte de Ngange Mbaye e está encaminhando manifestações formais a diversas instituições para solicitar apuração rigorosa dos fatos.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o caso é investigado sob sigilo através de um Inquérito Policial Militar (IPM) e por uma apuração conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O policial envolvido permanece afastado das ruas enquanto as investigações seguem seu curso.
Um primo do vendedor, Mamadou Tiam, relatou que Ngange estava almoçando quando viu a PM e equipes da prefeitura recolhendo mercadorias de uma idosa. Ele teria entrado em confronto com os agentes ao tentar ajudar a colega, resultando no disparo fatal.
