Jundiaí implementa programa de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
A cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, passou a integrar oficialmente o programa estadual que oferece auxílio-aluguel no valor de R$ 500 para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica. A iniciativa, que já beneficia 12 mulheres no município, tem como objetivo proporcionar suporte financeiro temporário para aquelas que precisam reconstruir suas vidas longe de ambientes violentos.
Requisitos para participação no programa
Para ter direito ao benefício, as interessadas devem atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo do estado. É necessário que a mulher possua medida protetiva expedida pela Justiça, more no estado de São Paulo, esteja em situação comprovada de vulnerabilidade e tenha renda familiar, até o momento da separação, que não ultrapasse dois salários mínimos.
Processo de cadastro e documentação exigida
O cadastro deve ser realizado diretamente na Assistência Social do município de Jundiaí. As candidatas precisam apresentar documentos que comprovem sua situação, incluindo:
- Holerite ou extrato bancário
- Inscrição no CadÚnico atualizada nos últimos 24 meses
- Medida protetiva expedida e vigente, conforme a Lei Maria da Penha
- Comprovante de residência em nome próprio
- Relatório psicossocial emitido por serviço de assistência social ou saúde municipal
Mulheres de outras cidades também podem solicitar
O programa não se limita apenas aos municípios que formalmente aderiram à iniciativa. Mulheres residentes em cidades que não participam do programa podem enviar solicitação através do e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br. Atualmente, além das 12 beneficiárias em Jundiaí, outras quatro mulheres estão com seus processos em fase de avaliação pelas autoridades competentes.
Duração e possibilidade de renovação do benefício
O auxílio-aluguel é concedido inicialmente por um período de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, mediante nova avaliação da situação da beneficiária. Essa medida busca garantir que as mulheres tenham tempo suficiente para se reestruturar financeiramente e emocionalmente, enquanto recebem o suporte necessário do poder público.
