Feminicídios em SP: Vítimas com medidas protetivas aumentam 994% em dez anos
A maioria das mulheres vítimas de feminicídio registrados nesta semana na Grande São Paulo e no interior paulista já possuía medidas protetivas contra seus agressores. Um levantamento exclusivo obtido pela TV Globo revela que os pedidos desse tipo de proteção judicial cresceram de forma acelerada no estado ao longo da última década, com um aumento impressionante de 994%.
Crescimento alarmante das medidas protetivas
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mostram que os pedidos de medidas protetivas saltaram de 10.804 em 2015, quando o registro começou a ser sistematizado, para 118.258 em 2025. Apenas nos últimos dois anos, foram 221.777 solicitações em todo o estado de São Paulo, indicando uma escalada preocupante da violência contra mulheres.
Segundo autoridades especializadas, o crescimento reflete tanto o aumento das denúncias quanto a maior conscientização das vítimas sobre os mecanismos legais disponíveis. No entanto, a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher no estado, Cristiane Camargo Braga, alerta que só a concessão da medida não tem sido suficiente para impedir os crimes de feminicídio.
Casos recentes evidenciam falhas no sistema
No último fim de semana, em Botucatu, no interior paulista, a jovem Júlia Gabriela Bravin Trovão, de 29 anos, e seu namorado Diego Felipe da Silva foram mortos a tiros. De acordo com a polícia, o autor dos disparos foi o ex-namorado de Júlia, Diego Sansalone, que fugiu após o crime, mas acabou preso em uma área de mata.
A vítima havia registrado dez boletins de ocorrência contra o suspeito e solicitado três medidas protetivas, demonstrando como mesmo múltiplas tentativas de proteção podem falhar diante da determinação de agressores.
Estatísticas preocupantes sobre feminicídio
Em 2024, 270 mulheres foram assassinadas em São Paulo. Desse total, apenas 28% — 75 vítimas — haviam registrado queixa na polícia anteriormente. Cristiane Camargo Braga explica que a violência doméstica costuma estar ligada a vínculos afetivos profundos que dificultam a denúncia e a ruptura do ciclo violento.
"O que leva à submissão de uma mulher a uma situação de violência doméstica — e eu reputo por isso um crime muito grave — é um sentimento que ela dispensou a uma pessoa que não raro é o pai do filho dela", afirmou a coordenadora.
Tornozeleiras eletrônicas como alternativa
Desde setembro de 2023, o estado de São Paulo passou a adotar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 211 agressores já foram autuados por descumprimento de medidas protetivas desde a implantação do sistema, e 120 permaneceram presos.
Atualmente, São Paulo conta com 1.250 tornozeleiras destinadas a casos de violência doméstica — 450 delas na capital, com 189 em uso. O monitoramento é feito pelo Copom da Polícia Militar, que acompanha em tempo real se o agressor entra em áreas proibidas de aproximação da vítima.
Eficácia e limitações do monitoramento
A Polícia Militar afirma que, até o momento, não houve registro de feminicídio envolvendo agressores monitorados por tornozeleira, embora já tenham ocorrido tentativas de aproximação frustradas pela ação rápida das viaturas. No entanto, o TJ-SP reconhece que o número de equipamentos ainda é insuficiente para atender toda a demanda, especialmente considerando que só na cidade de São Paulo são cerca de 40 denúncias desse tipo por dia.
O Ministério Público também atua para ampliar o uso do monitoramento eletrônico. A promotora de Justiça Vanessa Almeida afirma que há orientação para que promotores solicitem medidas protetivas com tornozeleira sempre que possível, destacando que essas medidas podem ser deferidas por diversos atores do sistema de justiça.
Importância do registro e rede de proteção
Autoridades reforçam que registrar a ocorrência é o primeiro passo fundamental para garantir acesso a uma rede mais ampla de proteção, que pode incluir:
- Abrigamento em locais seguros
- Assistência social especializada
- Acompanhamento policial regular
- Orientação jurídica contínua
O caso de São Paulo ilustra um paradoxo preocupante: enquanto mais mulheres buscam proteção legal através de medidas protetivas, o número de feminicídios envolvendo vítimas já protegidas judicialmente continua alarmante, exigindo estratégias mais eficazes de prevenção e monitoramento.
