Uma medida legislativa que pode revolucionar o combate à violência doméstica no litoral de São Paulo está em tramitação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 1.372/2024, de autoria do deputado Danilo Balas (PL), pretende obrigar síndicos, zeladores e funcionários de condomínios a comunicarem às autoridades casos de violência contra a mulher que presenciarem ou tiverem conhecimento.
Como Funcionará a Nova Regra?
De acordo com a proposta, os condomínios residenciais e comerciais de todo o litoral paulista terão que:
- Registrar formalmente qualquer ocorrência de violência doméstica e familiar
- Comunicar imediatamente às autoridades policiais
- Fornecer todo o apoio necessário para a proteção das vítimas
Multas e Penalidades para o Descumprimento
O projeto estabelece consequências severas para quem descumprir a obrigação de denunciar:
- Multa de R$ 5 mil em caso de primeira infração
- Multa dobrada para R$ 10 mil na reincidência
- Suspensão do alvará de funcionamento do condomínio em casos graves
Impacto na Proteção das Mulheres
Especialistas em direito da mulher acreditam que a medida pode salvar vidas e reduzir significativamente os casos de violência doméstica na região. "Muitas vezes, os vizinhos são as primeiras testemunhas da violência, mas não se sentem obrigados ou preparados para agir", explica a advogada especializada em direitos das mulheres, Maria Silva.
O litoral paulista, composto por 16 municípios desde Peruíbe até São Sebastião, possui inúmeros condomínios fechados que se transformariam em importantes pontos de vigilância e proteção.
Próximos Passos
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora aguarda análise das comissões de Finanças e Orçamento antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda este ano.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na criação de uma rede de proteção mais eficaz e pode servir de modelo para outras regiões do estado e do país.
