Carnaval 2026 no Acre registra 31 casos de violência doméstica e 25 medidas protetivas
O primeiro fim de semana do Carnaval de 2026 foi marcado por um cenário alarmante no estado do Acre, com a Polícia Civil registrando 31 ocorrências de violência doméstica entre os dias 13 e 15 de fevereiro. Esse balanço, que inclui tanto a capital Rio Branco quanto municípios do interior, resultou no pedido de 25 medidas protetivas de urgência, destacando a persistência desse grave problema social durante períodos festivos.
Distribuição geográfica das ocorrências
Além de Rio Branco, as ocorrências e solicitações de medidas foram documentadas em diversas cidades acreanas, incluindo Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Feijó, Xapuri, Tarauacá, Plácido de Castro e Sena Madureira. Essa ampla distribuição geográfica evidencia que a violência contra a mulher não se restringe a áreas urbanas centrais, mas permeia todo o território estadual, exigindo ações coordenadas de combate.
O papel crucial das medidas protetivas
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, são instrumentos fundamentais para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais, servindo como uma barreira legal contra a escalada da violência.
Entre as principais disposições dessas medidas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e, em situações mais graves, o monitoramento eletrônico. Essas ações visam romper o ciclo da violência e proporcionar um ambiente seguro para as mulheres em risco.
Funcionamento e consequências das medidas
A medida protetiva pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, com opções que incluem a suspensão da posse de arma do agressor, restrição de visitas a dependentes menores e a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação. A lei não estabelece um prazo fixo para sua duração, pois deve permanecer válida enquanto persistir a situação de risco para a vítima.
O descumprimento de uma medida protetiva é considerado crime, podendo resultar em prisão de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. É essencial que as vítimas relatem qualquer violação às autoridades policiais, registrando boletim de ocorrência para garantir a aplicação da lei.
Canais de denúncia e apoio
Para enfrentar a violência doméstica, diversas formas de denúncia estão disponíveis no Acre. As vítimas ou testemunhas podem acionar a Polícia Militar através do Disque 190, ou utilizar os números 180 e 181, que encaminham as informações às delegacias especializadas. Além disso, uma rede de atendimento municipal oferece suporte e repassa casos à Polícia Civil para investigação.
Outros recursos incluem o Disque 100 para violações de direitos humanos, o WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no número (61) 99656-5008, e o contato com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) no telefone (68) 99930-0420. Profissionais de saúde também têm a obrigação de notificar casos suspeitos, reforçando a rede de proteção.
Este episódio durante o Carnaval 2026 ressalta a necessidade contínua de conscientização e ação efetiva para combater a violência contra a mulher, especialmente em momentos de maior aglomeração e tensão social.
