O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina assinou nesta quinta-feira (21) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma família de Florianópolis acusada de manter uma empregada doméstica etíope em condições análogas à escravidão. A mulher, de 34 anos, que não falava português, fugiu da casa em um condomínio e utilizou aplicativos de tradução no celular para conseguir pedir ajuda.
Detalhes do caso
Os nomes dos suspeitos e da vítima não foram divulgados. A fuga ocorreu em maio, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira, data da assinatura do TAC. O documento encerra uma força-tarefa realizada com o apoio de fiscais da auditoria do trabalho na cidade.
A trabalhadora fugiu durante a noite, levando apenas o celular e a roupa que vestia. Ao pedir ajuda, ela contou que era submetida a jornadas diárias de até 15 horas de trabalho, passava por violência psicológica e tinha a liberdade restrita. Segundo a mulher, seus documentos foram retidos pelos patrões.
De acordo com a fiscalização, ela foi contratada em Dubai por meio de uma agência e trazida ao Brasil pelo casal, formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto regular de trabalho. Ela trabalhava os sete dias da semana, das 7h às 22h30, na limpeza e organização da casa, preparo de alimentos, cuidados com os filhos do casal e com os animais da família.
Condições de trabalho e fuga
A etíope contou que era alvo de gritos, ameaças, insultos, intimidações e tentativas de agressão física. Com os documentos retidos, inclusive o passaporte, a mulher enfrentou dificuldades para buscar ajuda. Segundo a denúncia, o casal disse que só devolveria os documentos após receber pelo pagamento de passagens aéreas, alimentação e emissão de visto.
Após escapar e andar por várias ruas da capital catarinense, ela pediu socorro a policiais e foi encaminhada a um centro de acolhimento. Uma intérprete ajudou na formalização da denúncia. A etíope relatou que mesmo após deixar a casa, localizada em um condomínio de alto padrão, continuou recebendo mensagens ameaçadoras. Foi acusada, por exemplo, de furtar um cachorro da família.
Acordo e investigação
No acordo feito no Ministério Público do Trabalho, o casal reconheceu o vínculo de emprego doméstico da imigrante no período de 13 de março a 8 de maio deste ano, fez o registro do trabalho e aceitou pagar salários, férias proporcionais, FGTS e outros direitos trabalhistas, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais, R$ 5 mil para o retorno ao local de origem e R$ 500 por despesas adicionais da viagem.
Um inquérito policial vai investigar possíveis crimes previstos no Código Penal, na Lei de Migração e em tratados internacionais de direitos humanos.
