Um estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pelos institutos Igarapé e Sou da Paz revela uma grave falha na transparência das polícias estaduais brasileiras quanto ao controle de armas de fogo. De acordo com a pesquisa, três em cada quatro pedidos de informação enviados via Lei de Acesso à Informação (LAI) são ignorados ou têm respostas negadas pelas corporações.
Metodologia e resultados alarmantes
Os pesquisadores analisaram questionamentos direcionados às polícias Civil, Científica e Militar dos 26 estados e do Distrito Federal entre os anos de 2021 e 2023. O levantamento abrangeu temas cruciais como o controle e entrada de armas, investigações, rastreamento da origem de armamento apreendido e gestão do arsenal policial.
Os números são preocupantes: 71% dos pedidos foram ignorados ou tiveram respostas negadas, enquanto apenas 21% foram respondidos de forma completa e 8% parcialmente. Essa falta de transparência dificulta significativamente a análise das políticas públicas locais relacionadas à segurança.
Classificação dos estados por nível de transparência
Os estados foram classificados em seis categorias conforme o atendimento aos pedidos de informação:
- Opaco (0 ponto): Acre, Amapá e Piauí
- Muito baixo (1 a 19 pontos): Amazonas, Pará, São Paulo, Bahia, Alagoas, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro
- Baixo (20 a 39 pontos): Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo
- Médio (46 a 59 pontos): Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Goiás
- Bom (60 a 79 pontos): nenhum estado
- Alto (80 a 100 pontos): nenhum estado
Impacto no combate ao tráfico de armas
Malu Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz, expressou surpresa com o resultado de apenas uma resposta para cada quatro pedidos de informações. "O alto percentual de negativas obtidas neste estudo impossibilita a construção de um diagnóstico preciso sobre o atual estado do controle estadual de armas de fogo e munições no Brasil", afirmou.
A especialista alerta que a ausência de informações impede o controle adequado dos arsenais das polícias e a identificação de desvios dessas armas para o mercado ilegal. "Para além da ausência de transparência em si, a ausência de dados impossibilita a construção de estratégias sólidas para o combate ao tráfico de armas no país", pontua Pinheiro.
Contexto do controle de armamento no Brasil
As polícias estaduais são responsáveis por apreender e armazenar armamentos em situação irregular, incluindo tanto os registrados por Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores (CACs) quanto os ilegais apreendidos com criminosos. A Polícia Federal assumiu a fiscalização de armas de CACs em julho de 2025.
Segundo dados da PF, os CACs possuem mais de 1,5 milhão de armas registradas, sendo 755 mil enquadradas como de uso controlado - o que representa pouco mais de 50% do total. Outro estudo do Sou da Paz, divulgado em 2025, mostrou que o arsenal do crime organizado se modernizou com pistolas e fuzis, parte deles desviados das forças de segurança.
A pesquisa utilizou como base cinco perguntas enviadas para as polícias militares e científicas, mais 13 para as civis, abordando diferentes etapas do processo de controle de armas e munições. As questões se dividem em três categorias principais: controle de entrada e saída de armas apreendidas, furtadas ou roubadas; investigações e rastreamentos de origem; e controle de armas institucionais sob custódia policial.
