Vereadora propõe Comissão Especial de Inquérito para investigar obra da engorda em Natal
A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou, nesta terça-feira (12), um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal. O objetivo é investigar a obra de engorda da praia de Ponta Negra, após denúncias do Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades no sistema de drenagem.
De acordo com a parlamentar, o pedido é motivado pelas recentes revelações contidas em uma ação do MPF, que apontou problemas graves na estrutura de drenagem da área. A perícia realizada encontrou encanamentos considerados falsos e outros tubos obstruídos com pedras, comprometendo o funcionamento do sistema.
Para que a comissão seja instalada, é necessário o apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores da Casa. Brisa Bracchi também mencionou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou diversas falhas na execução do serviço, e uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o mesmo tema.
Mobilização e críticas
Além da CEI, a vereadora pretende propor audiências públicas e um abaixo-assinado para ampliar o debate sobre a obra. Em seu discurso, ela questionou a posição da Câmara diante da mobilização dos órgãos de controle: “Qual será a posição desta Casa Legislativa, que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo municipal?”.
Ela convidou os demais vereadores a assinarem o requerimento, defendendo transparência e investigação aprofundada. Em resposta, a vereadora Nina Souza (PL) criticou a oposição à gestão municipal, afirmando que a engorda é uma das principais obras do estado e que muitos dos problemas já foram solucionados. Segundo ela, a obra tem quilômetros de extensão, recebe atividades esportivas e shows, e as famílias frequentam o local.
Ação do MPF e irregularidades
O MPF ingressou com uma ação civil pública contra o município de Natal, pedindo à Justiça que determine a reestruturação completa do sistema de drenagem de águas pluviais em Ponta Negra. A ação inclui um pedido de liminar para obras emergenciais, visando evitar o agravamento dos alagamentos na faixa de areia desde a conclusão da engorda.
Estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF confirmaram a ineficiência do sistema, com a presença de tubulações falsas e galerias bloqueadas por concreto e rochas. A peça do MPF destaca irregularidades construtivas graves, como a instalação de dissipadores que não foram dimensionados adequadamente, funcionando como caixas de descarga subdimensionadas que pressurizam o sistema.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Natal informou que as obras do aterro hidráulico e da drenagem foram executadas conforme os estudos e licenciamentos realizados. A gestão afirmou que o aterro exige monitoramento contínuo para eventuais melhorias e que responderá a todos os apontamentos do MPF dentro do prazo legal.
