O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), além de ex e atuais gestores da Secretaria Municipal de Saúde, por falhas na fiscalização do contrato de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã. A decisão foi tomada após denúncia apresentada em 2023, quando um paciente encontrou um caramujo em uma salada servida no hospital. O caso foi levado ao TCE pela então vereadora Priscila Pitta, que solicitou apuração sobre a qualidade das refeições fornecidas a pacientes, acompanhantes e funcionários.
Irregularidades apontadas
Segundo o acórdão, fiscais do contrato registraram irregularidades durante mais de um ano de prestação do serviço. Entre os problemas apontados estavam atrasos na entrega das refeições, ausência de itens previstos no cardápio, falhas no armazenamento dos alimentos e presença de larvas, fios de cabelo e outros corpos estranhos nas refeições. O tribunal concluiu que a Prefeitura de Nova Friburgo não adotou medidas administrativas suficientes para responsabilizar a empresa contratada. Apesar da aplicação de descontos financeiros por refeições consideradas inadequadas, não houve abertura de processo administrativo sancionador contra a fornecedora, mesmo diante da repetição das irregularidades.
Inércia administrativa
Na decisão, a conselheira relatora Andrea Siqueira Martins apontou “inércia administrativa” dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. O prefeito Johnny Maycon e a ex-secretária municipal de Saúde, Nicole Ribeiro Lessa Cipriano, foram multados em R$ 7.440,60 cada. Já o atual secretário municipal de Saúde, Gabriel Costa Wenderroschy, e o gestor de contratos, Higor de Barros Pinto, receberam multas de R$ 4.960,40 cada. Somadas, as penalidades ultrapassam R$ 24 mil.
Cozinha do hospital segue em obras
O caso ocorre enquanto a reforma da cozinha do Hospital Raul Sertã ainda não foi concluída. Sem a estrutura própria em funcionamento, o hospital continua dependendo de empresas terceirizadas para fornecer alimentação a pacientes, acompanhantes e servidores. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a obra da cozinha foi realizada por meio de doação, mas ainda precisa de acabamentos no forro e instalação de equipamentos fixos, que serão adquiridos em uma nova licitação. A pasta informou ainda que o contrato analisado pelo TCE foi encerrado em 2024 e que o fornecimento das refeições atualmente é feito pela empresa BDL Refeições.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, o prefeito Johnny Maycon afirmou que recebeu a decisão com surpresa e informou que já apresentou recurso contra a multa aplicada pelo TCE. Segundo ele, o Ministério Público de Contas havia se manifestado anteriormente contra a aplicação de sanções no caso. O prefeito também contestou a conclusão do tribunal sobre suposta omissão da administração municipal. De acordo com a prefeitura, foram aplicadas notificações, sanções e penalidades à empresa responsável pelo fornecimento das refeições durante a vigência do contrato. “A decisão menciona suposta inércia por parte da gestão municipal diante de problemas na execução do serviço. No entanto, isso não corresponde à realidade dos fatos”, afirmou. Johnny Maycon disse ainda confiar que a decisão será revista após a análise dos recursos e dos documentos apresentados pela defesa. Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as refeições fornecidas atualmente ao hospital passam por fiscalização e que, quando são identificadas irregularidades, os valores correspondentes não são pagos à empresa contratada. O processo ainda cabe recurso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
