PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com parlamentares
A Polícia Federal está apurando a entrada no Brasil, sem qualquer fiscalização, de cinco bagagens transportadas em um voo que tinha como passageiros o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, a bordo de um avião particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Este empresário já foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava as apostas esportivas (Bets).
Investigação chega ao STF
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar que havia parlamentares com foro privilegiado entre os passageiros, o que exige autorização da Corte para investigação. Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Próximos passos da PGR
A PGR avaliará se há indícios suficientes para abrir investigação contra os parlamentares, se são necessárias diligências adicionais ou se o caso deve ser devolvido à primeira instância por falta de elementos. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, e o g1 teve acesso ao relatório da PF.
No documento, a PF afirma que ainda não é possível determinar a quem pertenciam os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro. O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que o caso deve ser analisado pelo STF, pois não se pode descartar a participação de passageiros com prerrogativa de foro em delitos sob apuração.
Reações dos parlamentares
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que, ao desembarcar, cumpriu todos os protocolos e determinações da legislação aduaneira e que aguardará a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho disse que não se manifestará sobre o caso. Os demais parlamentares não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem.
Detalhes da fiscalização
Segundo a investigação, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens sem submetê-las ao raio-x, no dia 20 de abril de 2025, no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP). A polícia apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
As imagens do circuito de segurança mostram que o piloto passou pela fiscalização duas vezes. Na primeira, às 21h31, ele submeteu duas bagagens ao raio-x. Minutos depois, às 21h40, retornou com cinco volumes adicionais, que não passaram por inspeção. Entre os itens estavam uma sacola plástica, uma caixa de papel, uma sacola de papel, um edredom, uma mala de viagem, outra caixa e uma mochila. A mala e a mochila eram as mesmas que haviam sido inspecionadas anteriormente.
O relatório aponta que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes sem fiscalização. No momento da passagem, o piloto trocou olhares e breves palavras com o auditor, e a operadora de raio-x questionou o fiscal, que gesticulou com as mãos demonstrando banalidade e irrelevância. O documento conclui que o auditor permitiu a passagem de sete volumes sem a devida fiscalização.
