A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por supostamente utilizar a máquina estadual para beneficiar o empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit. As investigações apontam que agentes públicos de alto escalão recebiam mais de R$ 300 mil por mês para facilitar processos do grupo. Um fiscal de rendas é acusado de acumular mais de R$ 12 milhões em propinas nos últimos anos.
Acusações da Polícia Federal
Segundo a PF, a leniência e a criação de um ambiente propício para a atividade criminosa da organização liderada por Ricardo Magro refletem a aliança entre crime organizado e agentes públicos influentes na política fluminense, começando pelo então chefe do Executivo. A operação incluiu mandados de busca e apreensão contra Castro, que renunciou ao cargo em março para evitar cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo de abuso de poder nas eleições de 2022.
Defesa de Cláudio Castro
A defesa do ex-governador afirmou que foi surpreendida com a operação e que ele está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, convicto de sua lisura. A nota ressalta que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram a critérios técnicos e legais, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais do Estado. Destaca ainda que a gestão Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, totalizando cerca de R$ 1 bilhão, embora o parcelamento esteja suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa informa que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com inúmeras ações contra a Refit durante sua gestão.
Esquema de facilidades
O governo Castro é acusado de tomar decisões que facilitaram supostas operações fraudulentas do grupo Refit e de dificultar investigações e processos contra empresas de Magro. Entre as facilidades, foi aprovada uma lei que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas com desconto de 95% das penalidades e juros, conhecida como Lei Ricardo Magro. As investigações apontam ainda atuações de outros órgãos estaduais em favor do grupo, como o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que teria aprovado e renovado licenças ambientais para a Refit à revelia de pareceres do Ibama. A PGE teria emitido pareceres favoráveis à empresa, inclusive tentando reverter a interdição da refinaria de Manguinhos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), alegando impactos negativos nas receitas do estado.
Atuação da Polícia Civil
A PF acusa ainda agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro de sabotar investigações sobre irregularidades da Refit, adotando medidas que inviabilizassem a coleta de provas, como a intimação precoce de suspeitos. Segundo a PF, sob a batuta de Cláudio Castro, o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços da máquina pública em prol do conglomerado de Ricardo Magro.
Papel do ex-secretário de Fazenda
O ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual é apontado como peça-chave no esquema. Sob seu comando, a secretaria se tornou uma extensão da estrutura empresarial do grupo Refit, com decisões favoráveis aos negócios de Magro. Pasqual teria atuado para impedir a concorrência no estado, obstruindo obras de outras empresas do setor, como Tobras, Tramp Oil e Branson Holdings.
Dívidas do grupo Refit
A decisão judicial destaca que o conglomerado Refit e pessoas a ele vinculadas acumulam uma dívida de cerca de R$ 52 bilhões inscrita na dívida ativa da União, estados e Distrito Federal. Desse total, 94% (R$ 48,9 bilhões) estão concentrados especificamente na Refit.
A Refit e Ricardo Magro, em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para obter vantagens ou fornecido combustível para o crime organizado.
