Voto de Moraes no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Eles são acusados de participação em crimes relacionados à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os três policiais pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. Segundo a PGR, os investigados teriam atuado deliberadamente para dificultar o esclarecimento do homicídio, que chocou o país e teve grande repercussão internacional. A denúncia aponta que eles integraram um esquema para atrapalhar as investigações.
Fundamentos do voto
Em sua decisão, o ministro Moraes afirmou que estão preenchidos os requisitos legais previstos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia. Com isso, ele votou para que os acusados passem à condição de réus pela prática de associação criminosa armada, em concurso material com o crime de obstrução de investigação de organização criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até sexta-feira (22).
Repercussão do caso
O assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL, e de seu motorista Anderson Gomes completa mais de seis anos sem que os mandantes sejam identificados. A atuação dos policiais agora sob suspeita reforça a tese de que houve obstrução à Justiça. A votação de Moraes é um passo importante para o avanço do processo, que busca responsabilizar todos os envolvidos no crime.
