A Justiça de Campinas (SP) determinou, em caráter liminar, a suspensão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pela Unicamp contra o casal de pesquisadores Soledad Palameta Miller e Michael Edward Miller, investigados pelo furto de vírus da universidade. As decisões, proferidas pela 3ª Vara da Fazenda Pública, foram publicadas nesta terça-feira (12) e no dia 23 de abril. Elas são provisórias e não tratam da responsabilidade dos investigados.
Defesa alega cerceamento de defesa
Nos pedidos, a defesa apontou risco à ampla defesa, alegando que os investigados tiveram prazo curto para se manifestar nos PADs e que tiveram equipamentos e documentos apreendidos na investigação criminal, que corre em sigilo. O advogado dos pesquisadores, Rubens Luiz Schmidt Rodrigues Massaro, afirmou que não irá comentar o caso porque os processos tramitam em segredo de justiça.
Unicamp vai recorrer
Em nota, a Unicamp informou que foi notificada e que cumpre as decisões, mas que vai adotar as medidas jurídicas cabíveis para revertê-las. A instituição destacou que a sindicância aberta para apurar o caso segue em andamento. “A Unicamp informa que recebeu as decisões liminares e está cumprindo as determinações judiciais. A Universidade, contudo, adotará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e dar continuidade às apurações administrativas internas, que possuem natureza própria e serão conduzidas com observância do devido processo legal e das normas institucionais aplicáveis”, diz a nota.
Entenda a diferença entre sindicância e PAD
A sindicância e o processo administrativo disciplinar são etapas distintas de apuração interna na administração pública. A sindicância é uma investigação preliminar para apurar fatos e coletar provas, podendo resultar em arquivamento ou na abertura de um processo disciplinar. Já o PAD é uma fase mais formal, quando já há indícios de irregularidade e são garantidos defesa e contraditório. Se confirmadas irregularidades, as penalidades podem incluir advertência, suspensão ou demissão (no caso de servidores públicos).
Relembre o caso
A Polícia Federal (PF) investiga a professora doutora Soledad e o marido dela, o veterinário e doutorando Michael, pelo furto de amostras de vírus de um laboratório nível 3 de biossegurança (NB-3) do Instituto de Biologia da Unicamp, ocorrido em março deste ano. Soledad e Michael são sócios na empresa Agrotrix Biotech Solutions, que tem como atividade principal a pesquisa e o desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais. Ao menos 24 cepas diferentes de vírus foram levadas do Laboratório de Virologia para outros laboratórios dentro da universidade, entre eles estruturas da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), onde Soledad atuava. De acordo com a PF, as amostras foram recuperadas em prédios da Unicamp, sem indícios de contaminação externa ou terrorismo biológico. A Unicamp conduz uma sindicância interna sobre o caso. Em sua única manifestação, a defesa de Soledad afirmou que não há materialidade de furto, sustentando que a pesquisadora utilizava o laboratório do Instituto de Biologia por não dispor de estrutura própria para suas pesquisas.
MPF apura possível falha da Unicamp
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar se a Unicamp falhou no controle e fiscalização de material biológico sensível. Entre as 24 cepas de vírus levadas, estavam amostras de dengue, chikungunya, zika, herpes, Epstein-Barr, coronavírus humano e outros menos conhecidos, além de 13 tipos de vírus que infectam animais e amostras do vírus da gripe tipo A. Segundo o MPF, o objetivo é "apurar a regularidade do acondicionamento, controle e fiscalização de material biológico sensível no âmbito da instituição, bem como a eventual existência de falhas estruturais ou procedimentais que tenham contribuído para o desaparecimento das amostras, com potencial repercussão sobre a saúde pública". O MPF expediu ofício à Unicamp e o procedimento é destinado à coleta de informações para verificar a necessidade de abertura de Inquérito Civil.
