A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (28), tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu após o colegiado aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
Contexto da denúncia
Em 2024, Gayer manipulou uma foto do presidente Lula utilizando inteligência artificial. Na imagem falsa, o presidente aparecia com vestimentas militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista, associando-o ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo. A postagem gerou reação imediata da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito contra o deputado.
Voto do relator
Na sessão, o relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela abertura da ação penal, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Dino argumentou que o uso de inteligência artificial para criar e publicar montagens não está protegido pela imunidade parlamentar. "Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou o ministro em seu voto.
Ausência da defesa
Durante a tramitação do inquérito, a PGR propôs a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu. Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado para representá-lo. A ausência da defesa não impediu o prosseguimento do julgamento, que resultou na decisão unânime pela abertura da ação penal.
A decisão do STF representa mais um capítulo na judicialização de discursos políticos que envolvem o uso de tecnologias de manipulação de imagem. O caso agora seguirá para instrução processual, onde serão coletadas provas e ouvidas testemunhas antes de uma eventual sentença.
