A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta semana, o projeto de lei que autoriza a negociação de 191 imóveis do estado como alternativa para pagar a dívida do Executivo estadual com a União. Entre as propriedades listadas estão o Expominas, o Automóvel Clube, o Minascentro e aeroportos. A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em definitivo na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, deputado João Magalhães (PSD), com 44 votos favoráveis e cinco contrários.
Com a aprovação do PL, os espaços e terrenos listados poderão ser federalizados ou vendidos. O projeto determina que os recursos obtidos com as alienações sejam usados para amortizar o débito de Minas com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Próximos passos
Após a aprovação pela ALMG, o projeto segue para redação final e, posteriormente, sanção do governador Mateus Simões (PSD), que assumiu a gestão do estado após a renúncia de Romeu Zema para se candidatar à Presidência. Ainda não há previsão para a sanção.
Com a lei em vigor, o governo federal terá prioridade para negociar e adquirir os imóveis diretamente com o estado. Quando não houver interesse da União, todas as propriedades, exceto o Hospital Risoleta Tolentino Neves, poderão ser leiloadas. Em caso de leilão, os imóveis serão oferecidos por licitação; se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25%. Caso o certame fracasse em duas tentativas consecutivas, será permitida a venda direta, inclusive com mediação de corretores.
Imóveis retirados da lista
Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis, mas o número foi reduzido para atender demandas de deputados da oposição e governistas. Entre os imóveis retirados estão a Cidade Administrativa (sede do governo), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos em Belo Horizonte.
Imóveis autorizados
Ao todo, o projeto permite a federalização ou venda de 190 imóveis. Estão na lista os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, em Belo Horizonte; o terreno do Mercado Livre do Produtor (MLP) da CeasaMinas, em Contagem; e aeroportos. Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital.
Dívida com a União
Minas Gerais havia aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para quitar as dívidas com a União, criado em 2017. No entanto, no início de 2025, o presidente Lula sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis. Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão ao programa, na modalidade que prevê abatimento de até 20% do saldo devedor. Em dezembro de 2025, a União autorizou a celebração do contrato que formaliza a entrada de MG no Propag.
