Delegado e cinco policiais são condenados por organização criminosa em São Paulo
A Justiça de São Paulo proferiu uma sentença condenatória contra o delegado Eduardo Peretti Guimarães e mais cinco policiais de Mogi das Cruzes, acusados de integrarem uma organização criminosa. O grupo foi considerado culpado por ter se estruturado com o propósito específico de extorquir traficantes na cidade de Guarulhos, localizada na Grande São Paulo.
Condenação por organização criminosa mantida apesar de absolvições individuais
Curiosamente, a condenação pelo crime de "organização criminosa" foi mantida mesmo com a absolvição de todos os réus das acusações individuais de extorsão, roubo e tráfico de drogas. O magistrado responsável pelo caso entendeu que ficou comprovada a existência do grupo e sua finalidade criminosa, embora não houvesse provas suficientes para condená-los por cada um dos delitos específicos denunciados pelo Ministério Público de São Paulo.
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão em liberdade, conforme estabelecido pela legislação processual penal. Vale lembrar que, em setembro de 2022, o grupo chegou a ser preso durante uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Investigação do Ministério Público revelou esquema de extorsão
A investigação que deu origem ao processo judicial, conduzida pelo Ministério Público, apontava que os agentes públicos exigiam pagamentos semanais que variavam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil de traficantes atuantes na região. Essa prática criminosa teria sido a motivação central para a formação da organização.
Penas aplicadas aos condenados
Eduardo Peretti Guimarães (delegado): Recebeu a pena mais severa do grupo, totalizando 9 anos de prisão em regime fechado, além de multa. O delegado foi absolvido de três acusações de extorsão e de crimes relacionados ao tráfico. Historicamente, ele já havia sido demitido da Polícia Civil em 2017 por um crime de concussão, mas foi reintegrado ao cargo por decisão judicial em 2021.
Cinco policiais militares e civis: Jorge Luiz Cascarelli (PM), Jocimar Canuto de Paula (PM), Wilson Isidoro Junior (policial civil), Ronaldo Batalha de Oliveira (policial civil) e Diego Bandeira Lima (policial civil) foram condenados a penas semelhantes de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, cada um, mais multa. Os dois policiais militares e os civis Ronaldo e Diego também tiveram decretada a perda do cargo público. Todos foram absolvidos das demais acusações presentes no processo.
Na sentença, o juiz determinou que os condenados arcassem com as custas processuais, mas não fixou um valor específico para reparação de danos, por entender que não há uma vítima direta identificada no crime de organização criminosa.
Defesas dos acusados anunciam recursos
Procurado, o delegado Eduardo Peretti Guimarães afirmou que vai recorrer da sentença, ressaltando que foi absolvido das acusações de extorsão, tráfico e associação para o tráfico, e condenado "apenas" por organização criminosa. Ele expressou confiança em ser absolvido no recurso.
A defesa do policial civil Ronaldo Batalha de Oliveira informou, em nota, que recebeu a sentença "com surpresa" e que vai recorrer. Os advogados argumentam que não há provas contra ele e que a acusação foi baseada em "interpretações distorcidas de conversas". A nota afirma ainda que Batalha "continua firme e confiante no Poder Judiciário" e que sua inocência será reconhecida.
A defesa do policial Wilson Isidoro Junior também anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. Em nota, os advogados disseram que a sentença "merece ser integralmente reparada", pois as provas produzidas no processo "são absolutamente insuficientes para comprovar qualquer conduta ilícita" atribuída a ele, buscando a absolvição do cliente.
O g1 tentou localizar a defesa de todos os envolvidos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
