O número de detentos beneficiados pela "saidinha" temporária de Natal que acabaram presos em flagrante no estado de São Paulo subiu para vinte. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, pelo ex-secretário de Segurança Pública do estado e atual deputado federal, Guilherme Derrite (PP-SP).
Os casos reacenderam o debate sobre a concessão das saídas temporárias, com o parlamentar criticando a "reincidência criminal" e defendendo o fim definitivo do benefício. Seis das vinte prisões registradas foram motivadas por violência doméstica ou descumprimento de medida protetiva, situação que Derrite classificou como um risco direto às vítimas.
Detalhes dos crimes cometidos durante a saidinha
Além dos casos de violência contra a mulher, as demais prisões envolvem crimes graves. A lista inclui homicídio, tentativa de estupro, sequestro, roubo e furto a residência. Um episódio emblemático, citado em vídeo pelo próprio Derrite, ocorreu na cidade de Indaiatuba, no interior paulista.
Nesse caso, um homem que estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica rendeu um idoso de 61 anos que chegava de carro em sua residência. Armado com um revólver, o criminoso obrigou a vítima a dirigir o veículo e a realizar uma série de saques em caixas eletrônicos pela cidade.
A esposa do idoso, ao verificar as imagens das câmeras de segurança de casa, acionou a Polícia Militar. O assaltante foi finalmente detido e o refém resgatado pela polícia quando o carro passava pela cidade de Sorocaba, a aproximadamente 65 quilômetros do local do crime inicial.
O debate político e jurídico sobre as saidinhas
As saídas temporárias de fim de ano se transformaram em um ponto de tensão entre os governos estaduais, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Em maio de 2024, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que proibia as saidinhas para presos do regime semiaberto. O relator do texto foi justamente o deputado Guilherme Derrite.
Com a derrubada do veto, foram retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita familiar e para participação em atividades de ressocialização. O benefício passou a ser permitido apenas para detentos que precisassem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
No entanto, uma decisão posterior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a manutenção do direito para quem já o tinha adquirido, ou seja, para presos que já cumpriam pena quando a nova regra entrou em vigor.
Críticas à reincidência e defesa das vítimas
Em suas declarações, o ex-secretário Guilherme Derrite foi enfático ao apontar a reincidência como um dos maiores problemas da segurança pública. "A gente não tem dificuldade em prender quadrilhas, em prender criminosos. A gente tem dificuldade com a reincidência criminal", afirmou ele.
Derrite continuou sua crítica, argumentando que a polícia acaba prendendo os mesmos indivíduos novamente, enquanto as vítimas arcam com as consequências e o Estado fica no papel de "apagar incêndio". "Segurança pública exige responsabilidade. Quem agride mulher não pode estar nas ruas", declarou.
O parlamentar reforçou seu compromisso de cobrar o fim definitivo da saidinha, ressaltando que a saída temporária não é um mero detalhe jurídico, mas sim um risco real para a sociedade. As prisões em flagrante ocorridas durante este período de Natal servem, segundo sua visão, como uma triste comprovação desse risco.
