Em um dia decisivo para os direitos dos passageiros aéreos brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que promete revolucionar as regras do transporte aéreo no país. A proposta proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
O timing da votação não foi por acaso. A aprovação ocorreu horas antes de a Câmara dos Deputados analisar texto semelhante, em uma clara demonstração de que o tema tornou-se prioridade no Congresso Nacional. O projeto segue agora para análise em outras comissões do Senado antes de poder virar lei.
O que muda para o passageiro?
Se a proposta for aprovada definitivamente, as companhias aéreas serão obrigadas a permitir que cada passageiro embarque com pelo menos uma bagagem de mão sem custo adicional. A medida representa um alívio significativo para o bolso dos brasileiros, que atualmente pagam tarifas extras que podem chegar a R$ 100 por trecho, dependendo da companhia aérea.
Contexto histórico da cobrança
A polêmica cobrança pela bagagem de mão começou a ser implementada pelas companhias aéreas brasileiras nos últimos anos, seguindo um modelo já adotado em outros países. As empresas justificavam a medida como necessária para manter as tarifas básicas mais baixas e oferecer diferentes opções de serviço aos passageiros.
No entanto, para milhões de brasileiros, a prática significou um aumento disfarçado no custo total das viagens, já que a bagagem de mão é essencial para a maioria dos passageiros, especialmente em voos de curta duração.
Próximos passos no Congresso
Enquanto o projeto avança no Senado, a Câmara dos Deputados prepara-se para discutir proposta similar. Especialistas em direito do consumidor acreditam que a pressão pública tem sido decisiva para acelerar a tramitação das matérias.
Os defensores do projeto argumentam que a bagagem de mão é uma necessidade básica do passageiro, não um serviço adicional, e que as empresas não podem transformar em cobrança extra algo que sempre esteve incluído no valor da passagem.
O desfecho desta batalha entre Congresso e companhias aéreas promete definir os rumos do transporte aéreo brasileiro nos próximos anos, com impactos diretos no bolso de milhões de passageiros.
