Projeto de Lei propõe idade mínima de 16 anos para redes sociais no Brasil
O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais no Brasil. A proposta visa preencher uma lacuna regulatória na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais considerados de maior risco, acompanhando uma tendência internacional observada em países como Austrália, Espanha, França e Malásia.
Criação da categoria "rede social de acesso aberto"
O texto do projeto cria uma categoria específica denominada "rede social de acesso aberto". Se aprovado, os provedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação serão obrigados a não permitir a criação ou manutenção de contas individuais por crianças e adolescentes menores de 16 anos nessa categoria de redes. Para outras plataformas, como ambientes educacionais, WhatsApp e jogos online, permanece a exigência de vinculação à conta de um responsável legal, mantendo a supervisão parental prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Foco regulatório e responsabilidade das plataformas
O projeto tem um foco regulatório, transferindo a responsabilidade principalmente para os agentes econômicos de grande porte, como as próprias plataformas de redes sociais. Crianças, adolescentes ou suas famílias não serão criminalizadas pela proposta. As plataformas terão um prazo de adaptação de seis meses para implementar medidas de identificação e suspensão ou exclusão de contas preexistentes operadas por usuários na faixa etária proibida.
Riscos associados ao uso precoce das redes sociais
Renan Ferreirinha, que foi relator da lei que proibiu celulares em todas as escolas do país e ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro, alerta para os perigos do uso precoce das redes sociais. Ele compara a exposição de crianças nesses ambientes a deixá-las sozinhas na rua à noite, destacando riscos como:
- Cyberbullying e exposição a conteúdos violentos ou sexualizados
- Aliciamento e golpes online
- Estímulo a padrões de consumo predatório
- Impactos negativos na saúde mental, incluindo transtornos associados
O parlamentar argumenta que várias pesquisas científicas apontam uma relação direta entre o uso desregulado das redes sociais e o aumento de problemas mentais em jovens, defendendo que é necessário enfrentar essa situação para proteger as novas gerações.
Tendência internacional e contexto regulatório
A proposta se alinha a movimentos globais de regulação digital. A Austrália já aprovou legislação semelhante com idade mínima de 16 anos, enquanto outros países discutem medidas parecidas. No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente avançou em termos de segurança, mas não definiu uma idade mínima específica para acesso às redes sociais, lacuna que este projeto busca corrigir.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá representar uma mudança significativa no cenário digital brasileiro, reforçando a proteção de menores em um ambiente cada vez mais permeado por tecnologias e interações online.
