Minas Gerais aplica multa milionária à Vale por fraude em barragem de Brumadinho
O Governo de Minas Gerais impôs uma multa de aproximadamente R$ 88 milhões à mineradora Vale S.A. por fraude na apresentação de informações sobre a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho, em janeiro de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (20) e representa mais um capítulo na responsabilização administrativa da empresa pelo desastre ambiental e humano que deixou 272 vítimas fatais.
Processo administrativo revela conduta fraudulenta
A penalidade é resultado de um processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que concluiu que a Vale forneceu dados falsos sobre a estabilidade da estrutura do Complexo Córrego do Feijão. Segundo as investigações, essas informações inverídicas dificultaram significativamente a atuação dos órgãos de fiscalização, incluindo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público de Minas Gerais.
O Diário Oficial do Estado detalha que a mineradora utilizou uma empresa intermediária, a TuvSud, para emitir relatórios técnicos e declarações de condição de estabilidade com "conteúdos inverídicos" sobre a barragem. Esses documentos teriam ocultado a real situação crítica de segurança da estrutura, impedindo que as autoridades públicas tomassem medidas preventivas adequadas.
Valor da multa e obrigações adicionais
A multa aplicada pelo Estado de Minas Gerais totaliza R$ 87.985.440,33, valor que corresponde a 0,1% do faturamento bruto estimado da Vale no ano de 2019. Além da penalidade financeira, a Controladoria-Geral do Estado determinou que a empresa:
- Divulgue a decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação
- Publique a condenação em seu próprio site institucional por período determinado
Essas medidas reforçam o caráter pedagógico da punição e buscam garantir transparência pública sobre as irregularidades cometidas. A decisão se baseia na Lei Anticorrupção, que considera fraude contra a administração pública não apenas pagamentos de propina, mas também situações em que empresas dificultam a atuação do poder público.
Histórico de penalidades e possibilidade de recurso
Esta não é a primeira multa aplicada à Vale relacionada ao desastre de Brumadinho. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma penalidade de R$ 86,2 milhões imposta pela Controladoria-Geral da União, também por omissão e envio de dados falsos que prejudicaram a fiscalização da Agência Nacional de Mineração.
Na decisão unânime do STJ, a ministra relatora Regina Helena Costa destacou que a conduta da Vale comprometeu a fiscalização e pode ter impedido medidas que evitariam ou reduziriam os impactos da tragédia. O tribunal reforçou que a empresa deixou de comunicar problemas relevantes na estrutura, como o rompimento de um dreno considerado grave.
A Vale tem prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, para recorrer da decisão do Governo de Minas Gerais. Em nota anterior sobre a condenação do STJ, a empresa afirmou que "não praticou atos de corrupção" e informou que pretendia recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Impactos do desastre e investigações em andamento
O rompimento da barragem do Complexo Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, é considerado uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil. Além das 272 vítimas fatais, o desastre causou:
- Destruição completa da comunidade de Córrego do Feijão
- Contaminação extensa do Rio Paraopeba
- Impactos ambientais de longo prazo na região
- Prejuízos econômicos para comunidades locais
A decisão administrativa do Governo de Minas Gerais se soma a outras ações judiciais e investigações que continuam em andamento sobre o rompimento da barragem. Esses processos buscam estabelecer responsabilidades civis, criminais e administrativas pela tragédia, com o objetivo de garantir justiça para as vítimas e suas famílias.
