Toffoli se afasta de investigação do Banco Master após revelar vínculo com empresa familiar
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria do caso do Banco Master, após deliberação dos demais ministros da Corte. A decisão ocorre após o magistrado confirmar que integra o quadro de sócios da Maridt Participações, empresa familiar dirigida por seus irmãos que realizou negócios com um fundo gerido pela Reag Investimentos, empresa ligada ao Banco Master.
Relação empresarial e resort de luxo no Paraná
A conexão entre a Maridt Participações e a Reag Investimentos tem como ponto central o resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. A empresa da família Toffoli era uma das proprietárias do empreendimento até fevereiro do ano passado, quando concluiu a venda de suas participações.
Segundo informações divulgadas pelo gabinete do ministro, a Maridt começou a alienar sua parte no resort em 2021, com a transação sendo finalizada em fevereiro de 2025 através de duas operações sucessivas. A primeira foi a venda de cotas ao Fundo Arleen, em setembro de 2021 – fundo controlado pela Reag Investimentos. A segunda operação foi a alienação do saldo remanescente à PHB Holding, em fevereiro de 2025.
Menções em celular apreendido pela Polícia Federal
A nota de esclarecimento de Toffoli foi divulgada após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório sobre dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O aparelho, apreendido na Operação Compliance Zero, continha menções ao ministro Dias Toffoli em conversas.
A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro. João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos, está entre os investigados na segunda fase desta operação.
Empresa familiar e declarações regulares
Em sua nota pública, Toffoli admitiu ser sócio da Maridt Participações, mas afirmou que seu nome não aparecia nos registros públicos devido à natureza da instituição, uma sociedade anônima de capital fechado. O ministro ressaltou que a administração da empresa é realizada por parentes e que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão direta.
De acordo com o gabinete do ministro, a Maridt é uma empresa familiar organizada como sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial e com declarações regularmente apresentadas à Receita Federal. Todas as declarações da empresa e de seus acionistas "sempre foram devidamente aprovadas", conforme afirmou a assessoria.
Contexto das investigações envolvendo a Reag
A Reag Investimentos, fundada em 2013 por João Carlos Mansur, tornou-se uma das maiores gestoras independentes do país, chegando a administrar R$ 299 bilhões em recursos de pessoas físicas, empresas, fundos de pensão e investidores institucionais. A empresa foi a primeira gestora de patrimônio a ter ações negociadas na bolsa brasileira.
Em janeiro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Reag, alegando que a gestora teria atuado na estruturação e administração de fundos suspeitos de movimentar recursos de forma atípica, inflar resultados e ocultar riscos, com indícios de fraude e lavagem de dinheiro. Segundo o BC, a Reag teria sido usada para integrar uma rede de fundos utilizados pelo Banco Master para inflar artificialmente o patrimônio da instituição.
Ampliação das investigações
As apurações sobre a Reag não se limitam ao caso do Banco Master. Em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carbono Oculto, que investiga suspeitas de uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A gestora é apontada nas investigações como responsável por estruturar fundos que teriam sido utilizados neste esquema.
João Carlos Mansur, fundador da Reag, é citado nas apurações por suposta aplicação de recursos sem origem comprovada e já foi alvo de mandados de busca e apreensão tanto na Operação Compliance Zero quanto na Operação Carbono Oculto.
Repercussão no Supremo Tribunal Federal
O caso do Banco Master chegou ao Supremo Tribunal Federal em dezembro, quando surgiram suspeitas sobre a participação de pessoas com foro privilegiado. Toffoli foi sorteado para a relatoria e assumiu o caso, tornando-se responsável por determinar depoimentos e conduzir as investigações.
Durante a investigação, a Polícia Federal questionou algumas determinações do ministro, incluindo uma decisão que inicialmente determinava que bens apreendidos no caso fossem lacrados e armazenados na Corte – procedimento considerado atípico.
Em meio às polêmicas envolvendo a atuação de Toffoli no caso e outras críticas ao Judiciário, o presidente do STF passou a defender com maior ênfase a criação de um Código de Ética para ministros do Supremo e dos tribunais superiores.
Em sua nota, o gabinete de Toffoli classificou como "ilações" as menções ao nome do ministro encontradas no celular de Vorcaro e afirmou que não há motivo para ser alegada suspeição do magistrado no caso Master. No entanto, com a revelação de seu vínculo societário com a Maridt Participações, Toffoli decidiu se afastar da relatoria da investigação.
