STJ mantém condenação de deputado estadual do RN por improbidade administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta semana a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por atos de improbidade administrativa cometidos durante seu mandato como prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar. A decisão foi proferida pelo ministro relator Paulo Sérgio Domingues, que rejeitou o pedido da defesa para anular o processo alegando cerceamento de defesa.
Origem do processo e acusações do MPF
A ação teve início a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que investigou supostas irregularidades na aplicação de recursos enviados pelo Ministério da Saúde ao município. Segundo as acusações, houve fraude em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Miguel no ano de 2010.
O MPF apontou que os envolvidos atuaram para favorecer uma empresa específica e realizaram pagamentos por serviços que não foram efetivamente executados. Além do deputado, outras quatro pessoas e duas empresas também são alvos da ação judicial.
Penalidades mantidas pelo STJ
Com a decisão do STJ, ficam mantidas as seguintes penalidades impostas a Galeno Torquato:
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos
- Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período
- Pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
O deputado já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 2018 e perdeu recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife.
Impacto eleitoral e posição da defesa
Caso o processo transite em julgado ainda este ano sem alterações na sentença, o parlamentar poderá ficar impedido de disputar a reeleição, uma vez que estaria com os direitos políticos suspensos durante o período eleitoral.
Em nota oficial, a assessoria de Galeno Torquato informou que o caso se refere exclusivamente ao período em que ele ocupava o cargo de prefeito e destacou que a ação ainda tramita na Justiça, cabendo novos recursos. A defesa mantém a expectativa de reverter a decisão em instâncias superiores.
O processo representa mais um capítulo na série de investigações sobre uso irregular de recursos públicos no Rio Grande do Norte e reforça a atuação do sistema de justiça no combate à improbidade administrativa em cargos eletivos.
