Ministro do STF autoriza quebra de sigilos de Lulinha em investigação da PF sobre fraudes no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão foi tomada aproximadamente um mês após a solicitação da PF, antecedendo a aprovação de uma medida similar pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorrida nesta quinta-feira (26).
Defesa contesta necessidade da medida e afirma disposição para colaborar
O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, protocolou uma petição junto ao ministro Mendonça argumentando que a quebra de sigilos foi "desnecessária". Ele destacou que, desde 19 de janeiro, quando solicitou acesso aos autos do processo, seu cliente já havia manifestado "expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário". A defesa reforçou que o empresário sempre esteve disposto a cooperar com a apuração, oferecendo-se para entregar voluntariamente os documentos requisitados pela investigação.
Em comunicado, os advogados afirmaram: "Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime". Eles ressaltaram que Lulinha tem sido alvo de "malabarismos acusatórios" e narrativas falsas sem ter cometido irregularidades.
Investigação da PF envolve suspeitas de pagamentos e ligações com lobista
A Polícia Federal tem conduzido a Operação Sem Desconto, que apura desvios em aposentadorias do INSS, com citações a Lulinha surgindo nas investigações. Uma das linhas de apuração sugere que o filho do presidente possa ter sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Em dezembro do ano passado, a PF investigou um pagamento de R$ 300 mil ordenado por Antunes a uma empresária amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger, que teria recebido, em parcelas, um total de R$ 1,5 milhão do lobista.
Os advogados de Roberta Luchsinger, Bruno Salles e Leonardo Palazzi, emitiram uma nota afirmando que ela não tem relação com os descontos do INSS, atuando na prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras. Eles esclareceram que as tratativas com a empresa do Careca do INSS, iniciadas em 2024 para atuação no setor de canabidiol, não prosperaram.
Sessão da CPI é marcada por confrontos e disputas políticas
Durante a sessão da CPI mista que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, parlamentares entraram em confronto, resultando em uma suspensão temporária da reunião. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alegou ter sido atingido por socos, enquanto o deputado Rogério Correa (PT-MG) pediu desculpas, afirmando que o contato foi não intencional devido a um empurrão.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), justificou o requerimento com base em supostos pagamentos a um dirigente petista que teria transferido dinheiro para o contador de Lulinha, além de mensagens interceptadas pela PF. Em uma dessas mensagens, o Careca do INSS instrui um operador a fazer um pagamento de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger, referindo-se ao destinatário como "o filho do rapaz", o que a PF interpreta como uma alusão direta a Lulinha.
Acusações de irregularidades e defesa da transparência
Após a sessão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) anunciou que pediria a anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegando quebra do regimento. Ele também planejava entrar com uma representação no Conselho de Ética contra o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por "fraudar o resultado da votação". Viana negou as acusações, afirmando que o governo compareceu com a intenção de "blindar toda a pauta" e que a oposição teve maioria nos votos.
Viana comemorou a aprovação, declarando: "Quem ganhou foi o povo brasileiro, porque a pauta de hoje é uma das principais desta CPI. São todos os grandes envolvidos e nomes que têm contas a prestar". Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a ação como uma "prática corriqueira do bolsonarismo, uma tentativa de golpe", acusando Viana de conduzir uma "investigação seletiva" ao não atender requerimentos para investigar outras figuras políticas.
Os petistas argumentaram que, no momento da votação, havia 21 parlamentares presentes, com 14 votando contra as quebras de sigilo, e utilizaram imagens da TV Senado para contestar o resultado. Randolfe Rodrigues afirmou: "Em um ato golpista, de fraude, desonesto, eles fraudaram o resultado", reforçando as tensões políticas em torno do caso.
