STF autoriza PF a realizar acareação entre Arthur Lira e José Rocha em inquérito sobre orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado federal José Rocha (União Brasil-BA). A decisão, datada do último dia 19 de fevereiro, determina que a PF apure as contradições existentes entre os depoimentos dos dois parlamentares em relação às indicações de emendas do antigo orçamento secreto.
Primeira vez que Lira é ouvido pela PF sobre irregularidades
Esta será a primeira ocasião em que Arthur Lira será formalmente ouvido pela Polícia Federal acerca de supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Os depoimentos e a acareação ocorrerão no âmbito do inquérito que investiga o antigo orçamento secreto, o mesmo que deu origem à Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.
A operação policial teve como alvo principal a ex-assessora de Lira na Presidência da Câmara, a servidora Mariangela Fialek, conhecida como Tuca. Durante as ações, foram realizadas buscas e apreensões em seu antigo gabinete e em sua residência, com a apreensão de celulares, computadores e anotações, material que ainda está sob análise da Polícia Federal.
Contexto do orçamento secreto e contradições entre deputados
Arthur Lira é um conhecido defensor da alocação de recursos orçamentários pelos congressistas. Foi durante sua gestão à frente da Câmara que ganhou notoriedade o debate sobre as emendas de relator, que compunham o chamado orçamento secreto e dificultavam a identificação dos autores das indicações de recursos. Esse mecanismo foi posteriormente proibido pelo próprio STF.
A autorização para a acareação partiu de uma petição da Advocacia da Câmara dos Deputados, enviada ao Supremo em 17 de dezembro. O documento alegava que a busca e apreensão realizada na Casa Legislativa se baseou em informações inverídicas, supostamente fornecidas pelo deputado José Rocha. Este foi um dos seis parlamentares que prestaram depoimento à PF, apontando Tuca como a principal responsável pela operacionalização do orçamento secreto.
Troca de acusações e alegações da Advocacia da Câmara
Na petição, a Advocacia da Câmara sustentou que, na realidade, era José Rocha quem estaria envolvido em condutas irregulares na indicação de emendas durante o ano de 2024, quando ocupava a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre). Segundo os advogados, Rocha realizava um grande volume de indicações sem consultar as lideranças partidárias, fato que só teria chegado ao conhecimento de Lira através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Além disso, a Advocacia afirmou que o deputado teria retirado emendas de Alagoas que, embora indicadas por Lira, atendiam a interesses de vários parlamentares do estado, conforme acordos prévios. Diante dessa troca de acusações, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apure os fatos e interroge os envolvidos para esclarecer as contradições.
Operação Transparência e papel da ex-assessora
A investigação que culminou na Operação Transparência apontou que a ex-assessora Mariangela Fialek era responsável pelo controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto, conforme descrito pelo ministro Dino. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a representação da PF estava encorpada com significativos elementos, incluindo depoimentos e análises policiais que sugeriam atuação ilícita da servidora.
Para a PGR, Fialek exerceria o controle de indicações desviadas em benefício de uma provável organização criminosa voltada a desvios funcionais e crimes contra a administração pública. Em sua defesa, a advogada da servidora, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, afirmou que sua atuação foi estritamente técnica, apartidária e impessoal.
O inquérito segue em sigilo, e a acareação entre Lira e Rocha representa um novo capítulo na investigação sobre o orçamento secreto, com potencial para revelar novos detalhes sobre o funcionamento do mecanismo e as responsabilidades envolvidas.
