Absolvição por estupro de criança em Minas Gerais gera revolta política transversal
A decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos condenado por estupro de uma menina de 12 anos, com base na alegação de que formariam uma "família", desencadeou uma forte repercussão política que uniu parlamentares de diferentes espectros ideológicos em condenação unânime ao veredito.
Reações imediatas e abertura de investigação pelo CNJ
Entre as primeiras manifestações públicas, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que levaria o caso ao Conselho Nacional de Justiça, afirmando nas redes sociais: "Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um 'relacionamento'. Há um crime, de estupro de incapaz". A ação resultou na abertura de um procedimento investigativo pelo corregedor Mauro Campbell, que irá apurar tanto a atuação do TJMG quanto do desembargador relator responsável pelo voto vencedor.
Críticas convergentes da direita à esquerda
No campo político oposto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou veementemente, mobilizando sua equipe jurídica para estudar medidas contra a decisão. "Olha o nível de abandono dessa criança. Ela não pode votar, não pode dirigir, não pode responder pelos seus próprios atos, mas pode construir família com um traficante de 35 anos", declarou o parlamentar, acrescentando que a situação "literalmente normaliza abuso".
A indignação se estendeu a outras figuras políticas:
- A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-PR) afirmou: "É impossível não se indignar. Uma criança de 12 anos teve a infância roubada e ainda vemos decisões que relativizam esse crime".
- O senador Magno Malta (PL-ES) prometeu acionar o CNJ, declarando: "Não existe relativização para crime contra criança. Pedofilia é crime e ponto final".
- A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi enfática: "Criança não é esposa. Criança precisa de proteção e prioridade absoluta".
Posicionamento institucional e fundamentação legal
A Bancada Feminina do Senado Federal, composta por dezesseis parlamentares de diferentes partidos, emitiu nota oficial de repúdio, ressaltando: "A lei brasileira é inequívoca: qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Consentimento, relacionamento ou anuência familiar não afastam o crime".
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também se posicionou, declarando: "Sou mãe de duas meninas, uma mulher que também já foi vítima de assédio. Não podemos normatizar esse tipo de prática. O Estado precisa proteger as nossas crianças, inclusive quando os cuidadores legais falham nesta missão".
O caso evidenciou uma rara convergência política em torno da defesa intransigente dos direitos da infância, com diferentes atores do cenário nacional unidos na crítica a uma decisão judicial que, segundo as manifestações, contraria frontalmente a legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes.
