A Receita Federal deu início a uma minuciosa operação de auditoria em seus sistemas internos para apurar possíveis casos de quebra de sigilo fiscal envolvendo aproximadamente 100 indivíduos, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares diretos. O pedido formal para a investigação partiu do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a verificação de dados de pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez integrantes da Corte.
Escopo e complexidade da investigação
De acordo com fontes próximas ao caso que falaram sob condição de anonimato, os auditores da Receita terão de realizar cerca de 8 mil procedimentos de verificação para concluir a análise completa. O trabalho abrange a consulta de informações armazenadas em aproximadamente 80 sistemas diferentes da autarquia federal, demonstrando a complexidade e a abrangência da operação.
Os relatórios parciais já finalizados estão sendo encaminhados diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que acompanha de perto o desenrolar das apurações. A investigação se desenvolve em meio a uma grave crise institucional desencadeada após a quebra e liquidação do Banco Master, instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Crise do Banco Master e suspeitas de vazamentos
O escândalo financeiro envolvendo o Banco Master gerou fortes suspeitas de vazamentos ilegais de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal, acirrando ainda mais o embate entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. De um lado, integrantes do STF acusam a PF de ter investigado ministros sem o devido respaldo legal. Do outro, investigadores apontam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, teriam dificultado as apurações iniciais.
É importante destacar que a Polícia Federal, pelo menos até o momento atual, não participa da investigação específica sobre o eventual vazamento de dados fiscais. Segundo relatos obtidos pela reportagem, o pedido do ministro Moraes foi formalizado no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques sistemáticos contra ministros do STF.
Timeline dos eventos e novas revelações
A solicitação à Receita Federal ocorreu em janeiro deste ano, logo após a divulgação de informações que indicavam possíveis conexões entre familiares de Moraes e de Toffoli com o Banco Master. A instituição financeira é suspeita de envolvimento em fraudes de grande escala investigadas pela Polícia Federal em Brasília, São Paulo e diversos outros estados da federação.
A crise institucional ganhou um novo e significativo capítulo na semana passada, quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório extenso de aproximadamente 200 páginas. O documento continha mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, nas quais ambos mencionam pagamentos realizados à empresa Maridt.
Relações empresariais e negativas
A empresa Maridt tem o ministro Dias Toffoli como sócio em seu quadro societário, conforme confirmado pelo próprio magistrado em nota oficial divulgada à imprensa. Toffoli reconheceu integrar a sociedade da Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná, mas negou categoricamente ter recebido quaisquer recursos financeiros provenientes de Daniel Vorcaro.
Sob forte pressão política e institucional, o ministro Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso Master após uma reunião fechada com os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, surgiram suspeitas de que conversas internas da Corte teriam sido gravadas ilegalmente e repassadas a veículos da imprensa, fato que ampliou consideravelmente a dimensão da crise.
Desdobramentos políticos e investigações internas
Os ministros do STF discutem atualmente a possibilidade de abrir uma investigação interna para apurar a atuação tanto da Polícia Federal quanto da Receita Federal no caso. Como ambos os órgãos são comandados por indicados diretos do governo federal, os magistrados estenderam a responsabilidade política pelo imbróglio até o Palácio do Planalto.
No pedido formal encaminhado à Receita Federal e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o ministro Alexandre de Moraes não citou nomes específicos de investigados, mas incluiu todos os ministros do STF e seus respectivos familiares nos graus de parentesco analisados. A solicitação foi realizada há aproximadamente três semanas, segundo as informações obtidas pela apuração jornalística.
Posicionamento oficial das instituições
Procurada para se manifestar sobre o caso, a Receita Federal informou, por meio de nota oficial, que o processo tramita sob estrito sigilo de Justiça e que apenas o Supremo Tribunal Federal possui autoridade legal para autorizar a divulgação de quaisquer informações relacionadas à investigação. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes também foi acionado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre os detalhes da operação em andamento.
A complexidade técnica da investigação, combinada com as delicadas implicações políticas e institucionais, transforma este caso em um dos episódios mais significativos do atual cenário de tensão entre os Poderes da República. A sociedade aguarda com atenção os desdobramentos das apurações, que podem redefinir relações institucionais e estabelecer novos precedentes sobre o sigilo fiscal no país.