OAB-SP aponta falhas nas regras de impedimento do STF e propõe código de conduta
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, diagnosticou que a ausência de critérios claros sobre impedimento e conflito de interesses no Supremo Tribunal Federal tem ampliado o desgaste público de seus ministros. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista VEJA, Sica defendeu a criação de um código de conduta para a Corte, argumentando que o problema não está necessariamente em ilegalidades, mas na excessiva subjetividade das regras atuais.
Subjetividade transforma casos legais em crises institucionais
Segundo Sica, atualmente um ministro pode se declarar suspeito por "foro íntimo" sem justificar adequadamente, ou permanecer em um caso sem necessidade de fundamentação detalhada. "Não existem regras suficientes", afirmou o presidente da OAB-SP. Ele destacou que a falta de parâmetros objetivos sobre relações pessoais, vínculos profissionais e situações de potencial conflito transforma episódios legais em crises institucionais.
Questionamentos que deveriam ser tratados como aplicação técnica de regras claras passam a soar como ataques pessoais, ampliando a desconfiança pública. Para Sica, um código de conduta não teria caráter punitivo, mas preventivo: reduzir zonas cinzentas para proteger a imagem do tribunal em um cenário de forte exposição política.
Casos recentes ilustram a necessidade de mudanças
Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Banco Master, após a Polícia Federal entregar um relatório ao presidente da Corte, Edson Fachin, com indícios de que o magistrado teria relações pessoais e negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, no mesmo caso envolvendo o banco, o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes fechou um acordo milionário com a instituição.
Esses episódios exemplificam como a falta de regras precisas pode converter cada novo caso em desgaste público para a Corte. A avaliação de Sica é que normas mais objetivas ajudariam a evitar que situações legais se transformem em crises de imagem, fortalecendo a credibilidade institucional do Supremo Tribunal Federal.
