Ex-deputado cassado Alexandre Ramagem é interrogado pelo STF via videoconferência
O deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra foragido após deixar o Brasil com destino aos Estados Unidos, foi interrogado por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de quinta-feira, 5 de setembro. O termo da audiência foi protocolado no STF nesta sexta-feira, 6 de setembro, marcando um novo capítulo no processo judicial que envolve o ex-parlamentar.
Contexto da oitiva no caso da trama golpista
A oitiva ocorre no âmbito do caso da trama golpista, após o ministro Alexandre de Moraes retomar a ação penal contra Ramagem pelos dois crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. Esses crimes são:
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
As acusações foram imputadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando grupos invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília.
Perda de imunidade parlamentar e decisões judiciais
A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara no ano passado. Com isso, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deixou de ser deputado e perdeu a imunidade que seus colegas haviam lhe concedido anteriormente.
Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, no início deste ano, a Câmara realizou uma votação para decidir se autorizava o processamento criminal do deputado. A maioria dos deputados votou para suspender integralmente a denúncia contra Ramagem.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal invalidou parcialmente a decisão da Câmara e decidiu que o ex-diretor da Abin só não responderia pelos fatos ocorridos após sua diplomação como deputado, mantendo a responsabilidade pelos atos anteriores.
Detalhes do interrogatório e condução do processo
A oitiva durou cerca de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes, que é o relator do caso. O interrogatório por videoconferência reflete as medidas adotadas pelo STF para garantir a continuidade do processo, mesmo com o réu foragido no exterior.
Este desenvolvimento judicial ocorre em um contexto de intensa movimentação política e legal relacionada aos eventos de 8 de janeiro, com o STF mantendo o foco na apuração de responsabilidades e na aplicação da lei.
