Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado no inquérito das fake news
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) confirmou, através de comunicado oficial, que seu presidente, Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (20). A audiência, realizada por videoconferência e com duração de aproximadamente uma hora, ocorreu na condição de investigado, em um desdobramento direto do inquérito que apura a divulgação de fake news no país.
Determinação do STF e contexto das declarações
A oitiva foi expressamente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme apurado pela TV Globo, durante o depoimento, Cabral prestou esclarecimentos detalhados sobre as colocações que realizou durante participação no programa Estúdio i, da GloboNews, na quarta-feira (18). Naquela ocasião, o líder da categoria fez duras críticas à operação da PF contra auditores da Receita Federal, investigados por suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo.
Em suas declarações à imprensa, Cabral afirmou que as medidas impostas aos auditores alvos da operação – que incluíram afastamento das funções, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes – constrangem a categoria e impactam diretamente sua atuação profissional. "Esse tipo de medida busca humilhar, constranger e amedrontar. Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República", declarou o presidente da Unafisco, em uma afirmação que gerou ampla repercussão.
Nota oficial da Unafisco e sigilo do procedimento
Em nota integral divulgada pela associação, foi esclarecido: "O presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kléber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro. Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento."
Detalhes da operação da PF contra auditores
A operação policial que motivou as críticas de Cabral ocorreu na terça-feira (17), quando a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto. As medidas, também determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), resultaram em:
- Apreensão dos celulares dos quatro auditores alvos;
- Afastamento imediato de suas funções públicas;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Cancelamento dos passaportes e proibição de sair do país.
Os servidores, que já foram ouvidos pela polícia, podem responder por crimes como violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas de informação e vazamento de dados sigilosos. Na quinta-feira (19), a Receita Federal promoveu o afastamento de um auditor de cargo de chefia, após ele ter sido identificado como alvo da operação que investiga o acesso ilegal a dados de ministros do STF e seus familiares.
Defesa de Cabral e posicionamento das instituições
Durante a entrevista à GloboNews, Kleber Cabral apresentou a versão de um dos auditores investigados. Segundo ele, o servidor – que atua no interior de São Paulo – confirmou ter acessado dados de um parente do ministro Gilmar Mendes, mas negou veementemente que se tratassem de informações sigilosas de contas bancárias. O auditor teria relatado à administração da Receita que realizou o acesso em novembro do ano passado apenas para verificar se a pessoa era uma conhecida de longa data com o mesmo sobrenome. "Pode fazer isso? Não pode", admitiu Cabral, mas acrescentou: "Ele só ficou naquela telinha inicial. Quem é que vai querer pegar dados de alguém de 2008 para acessar hoje?".
O presidente da Unafisco reforçou que o servidor negou ter acessado dados sigilosos de contas bancárias e defendeu que o caso "não tem absolutamente nada a ver com os fatos que estariam sendo investigados". Em contrapartida, o STF emitiu nota declarando que a operação foi autorizada após "foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal e o vazamento das informações sigilosas".
A Receita Federal, por sua vez, informou que uma auditoria interna está em andamento e que as irregularidades já detectadas foram formalmente comunicadas ao relator do caso no Supremo. A instituição destacou que seus sistemas são completamente rastreáveis, o que permitiu a identificação precisa dos acessos indevidos, fundamentando as ações judiciais e policiais em curso.
