Prefeito de Cachoeirinha atende parcialmente ao MP e exonera servidores com vínculos familiares
O prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (UB), seguiu apenas parte da recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e exonerou servidores com relações de parentesco na administração pública municipal. No entanto, manteve em seus cargos a sobrinha Tauana Ferreira da Silva Moraes, o irmão Edimar Alves e a primeira-dama Elaine de Deus, que continuam à frente de secretarias na gestão.
Revisão interna e exonerações parciais
Em contato com o g1, o prefeito informou que a administração realizou uma revisão interna detalhada de todas as contratações e nomeações vigentes. Com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda práticas de nepotismo, foram identificadas algumas irregularidades, resultando na exoneração dos servidores envolvidos. Quanto aos cargos de secretário, a prefeitura encaminhou documentos que comprovariam a aptidão e qualificação dos nomeados.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, responsável pelo caso, confirmou que o prefeito respondeu à recomendação dentro do prazo estabelecido, acatando apenas parte das determinações. Dessa forma, o irmão, a primeira-dama e a sobrinha seguem como secretários municipais.
Dificuldades na verificação e investigação em andamento
O g1 tentou acessar o Diário Oficial e o Portal da Transparência do município para verificar a situação dos três parentes, mas, até a última atualização, o site apresentava erro com mensagem de manutenção, impedindo a confirmação pública dos dados.
O suposto caso de nepotismo em Cachoeirinha chegou ao Ministério Público em fevereiro de 2025. Na época, foi apontado que Edimar Alves havia sido nomeado para o cargo de coordenador municipal de Juventude em janeiro do mesmo ano. Conforme registros do Portal da Transparência, o irmão deixou essa função e assumiu a Secretaria de Cultura da cidade em abril de 2025.
Já a primeira-dama, Elaine de Deus, foi nomeada em janeiro de 2025 como secretária municipal de Finanças. Tanto ela quanto o irmão do prefeito estavam listados como ativos no início deste ano no Portal da Transparência, antes da indisponibilidade do site.
Detalhes sobre a sobrinha e procedimentos do MP
A portaria sobre a investigação de nepotismo foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 26 de janeiro de 2026. Nela, o promotor destaca que a sobrinha do prefeito, Tauana Ferreira, de 23 anos, não concluiu o ensino médio e, portanto, não teria o grau de escolaridade compatível com a função de secretária. Ela ocupa o cargo desde janeiro de 2025 e recebe remuneração bruta no valor de R$ 4 mil.
Em nota, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) esclareceu o andamento do caso:
- Cumprimento parcial: o gestor municipal acatou parte da recomendação, promovendo a exoneração de servidores com vínculos de parentesco em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
- Apresentação de defesa: em relação à nomeação da sobrinha, a prefeitura apresentou documentação e defesa técnica, alegando que a servidora possui capacidade técnica para o cargo e está cursando o segundo período de Administração.
- Natureza do procedimento: a Recomendação Administrativa é um instrumento de orientação sem caráter coercitivo imediato, servindo para estabelecer o contraditório e permitir a regularização voluntária.
Em 24 de fevereiro de 2026, o Ministério Público realizou audiência com o gestor municipal para colher mais informações sobre as contratações e as providências já tomadas.
Posicionamento oficial da prefeitura
Em sua nota, o prefeito Sandrimar Alves afirmou que, após tomar conhecimento da Recomendação, a Administração Municipal promoveu a revisão interna de todas as contratações e nomeações vigentes. Como resultado da análise, foram identificadas situações em desacordo com a Súmula do STF, levando à exoneração dos servidores envolvidos ou à rescisão de contratos temporários.
No que se refere aos cargos de Secretários Municipais, a prefeitura encaminhou documentos comprobatórios da aptidão e da qualificação dos nomeados, evidenciando a compatibilidade com as atribuições dos respectivos cargos. O caso continua sob acompanhamento das autoridades, com expectativa de novas atualizações conforme a normalização dos canais oficiais de transparência.
