PGR se posiciona contra prisão domiciliar para ex-presidente Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer nesta sexta-feira, dia 20, manifestando-se contrariamente à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O político foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, e atualmente cumpre sua sentença em instalações penitenciárias.
Perícia médica e argumentos da defesa
Bolsonaro foi submetido a uma perícia médica recentemente, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente, em manifestação no dia 11, reforçou o pedido de prisão domiciliar com base em argumentos humanitários. Alegou-se que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, incluindo problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, colocando-o em situação de risco.
Posicionamento firme da PGR
No entanto, a PGR, em documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou que o laudo pericial foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não exigem assistência em nível hospitalar. O texto afirma que o tratamento médico necessário pode ser realizado no local atual de detenção, tornando a prisão domiciliar desnecessária.
Além disso, a manifestação da PGR relembrou que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar para Bolsonaro, considerando "a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares" por parte do ex-presidente. A PGR argumentou que, como a realidade fática não mudou substancialmente, e o batalhão onde Bolsonaro está detido oferece assistência médica 24 horas e uma unidade avançada do SAMU, não há justificativa para alterar a decisão.
Contexto da detenção e transferência
Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento de sua sentença em 25 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após ter sido preso preventivamente desde 22 daquele mês. Em 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
A cela ocupada por Bolsonaro é idêntica à utilizada por outros detentos de alto perfil, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Embora o espaço tenha capacidade para quatro pessoas, será usado exclusivamente para o ex-presidente, conforme determinação judicial.
Este posicionamento da PGR reforça a aplicação estrita da jurisprudência do STF, que reserva a prisão domiciliar apenas para casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia, situação que, segundo a perícia, não se aplica ao caso de Bolsonaro.
