PGR se posiciona contra prisão domiciliar para ex-presidente Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se formalmente contra o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua argumentação, Gonet considerou que essa medida só deve ser concedida em situações específicas, nas quais o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido dentro da unidade de custódia. Segundo ele, essa não é a realidade do caso em questão.
Atendimento médico considerado adequado na unidade de detenção
Paulo Gonet destacou que o batalhão onde Bolsonaro está detido, conhecido popularmente como Papudinha, possui estrutura de assistência médica disponível vinte e quatro horas por dia. Além disso, a unidade conta com uma base avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, o que garante suporte imediato em caso de necessidade.
"A situação atual não justifica a concessão da prisão domiciliar, uma vez que o ex-presidente tem acesso a cuidados de saúde apropriados dentro do sistema carcerário", afirmou o procurador-geral em seu parecer. Essa posição reforça a tese de que a medida de custódia em domicílio deve ser reservada para casos extremos, onde a integridade física do detento esteja em risco devido à falta de recursos médicos na prisão.
Decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes do STF
O pedido de prisão domiciliar ainda será analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e decidir se mantém ou não a detenção de Bolsonaro na unidade atual.
Esse processo ocorre em um contexto de intenso debate jurídico e político sobre as condições de encarceramento de figuras públicas. A defesa do ex-presidente alega questões de saúde que justificariam a transferência para o regime domiciliar, mas a PGR sustenta que os recursos disponíveis no batalhão são suficientes para garantir seu bem-estar.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes emita sua decisão nos próximos dias, após examinar todos os aspectos técnicos e legais envolvidos. Enquanto isso, Bolsonaro permanece detido no batalhão Papudinha, aguardando o desfecho desse capítulo judicial.
