Procuradoria-Geral da República pede condenação de Alexandre Ramagem por crimes de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quinta-feira (12), um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União. Esses delitos estão diretamente ligados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando invasores depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos
Atualmente, Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos. Sua fuga ocorreu em setembro do ano passado, antes de ele ser condenado pelo Supremo a 16 anos de prisão na chamada trama golpista. Naquela ocasião, o ex-parlamentar foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Ele integrava o chamado núcleo crucial que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022. Bolsonaro, por sua vez, foi considerado líder da organização criminosa e condenado a 27 anos de prisão.
Processo penal foi retomado após perda de mandato
Na época da primeira condenação, como Ramagem ainda era parlamentar, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a análise de dois crimes contra ele. No entanto, após a perda do mandato, o STF retomou a ação penal referente aos dois delitos praticados após sua diplomação, em dezembro de 2022. São eles:
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
Ambos os crimes foram cometidos em 8 de janeiro de 2023, durante os ataques às instituições democráticas.
Procuradoria defende condenação em alegações finais
Em fevereiro, Ramagem chegou a ser interrogado na ação penal por videoconferência, mesmo estando foragido. Agora, a Procuradoria apresentou as alegações finais, que são a última manifestação antes do julgamento, e defendeu a condenação do ex-deputado.
Em seu documento, a PGR argumentou que "todas essas condutas imputadas a Alexandre Ramagem já foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal". A instituição destacou que resta apenas "o reconhecimento do nexo de causalidade entre essas ações e o evento violento de 8.1.2023".
Segundo o texto, "os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Alexandre Ramagem Rodrigues concorreu, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia".
Papel de Ramagem na radicalização política
A Procuradoria afirmou ainda que o fato de Ramagem ter sido eleito deputado "em nada enfraquece acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado". O órgão ressaltou que, ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, especialmente em caso de derrota de Jair Bolsonaro nas urnas.
Como ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ramagem atuou para "tensionar a população contra as instituições democráticas" e disseminar descrédito sobre o sistema eleitoral. A PGR concluiu que "o episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar".
Próximos passos do processo
Agora, o Supremo Tribunal Federal deve abrir prazo para que a defesa de Alexandre Ramagem entregue sua última manifestação no processo. Em seguida, os ministros da Corte analisarão as alegações e definirão a data para o julgamento final.
O caso continua a atrair atenção nacional, pois envolve figuras centrais nos eventos que abalaram a democracia brasileira em janeiro de 2023, com desdobramentos significativos para o sistema de Justiça e a política do país.
