Prefeito de Fortaleza recebe multa por vídeo de inteligência artificial em campanha eleitoral
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de 15 mil reais à campanha do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do PT. A punição foi determinada pelo uso de um vídeo alterado com inteligência artificial durante as eleições municipais de 2024, que simulava o apoio de celebridades internacionais ao candidato.
Conteúdo irregular com 'apoio' de famosos
Na peça publicada na campanha, Leitão recebia suposto endosso de figuras globais como o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a cantora Taylor Swift, o jogador de futebol Cristiano Ronaldo e o ator Tom Cruise. Por meio de dublagem inserida em entrevistas reais, as imagens foram manipuladas para criar declarações falsas de apoio ao prefeito, em uma estratégia considerada ilegal pelo TSE.
Reviravoltas no processo eleitoral
O caso já passou por diferentes instâncias judiciais, com decisões contraditórias. Inicialmente, em 2024, houve uma ordem para remoção da postagem e aplicação de multa no mesmo valor de 15 mil reais. No entanto, no ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revisou a punição, entendendo que montagens gráficas facilmente identificáveis pelo eleitor médio não seriam irregulares.
Agora, ao chegar ao TSE, o ministro Villas Bôas Cueva aceitou um recurso do deputado federal André Fernandes, do PL-CE, que foi derrotado por Leitão no segundo turno. Em sua decisão, o ministro destacou que a adulteração de conteúdo digital com fins eleitorais é suficiente para caracterizar irregularidade, independentemente de comprovação de potencial para induzir erro no eleitor.
Possibilidade de novos recursos
Ainda há abertura para que a defesa do prefeito recorra ao plenário do TSE, o que pode prolongar o desfecho final deste caso emblemático. A multa aplicada reforça a rigorosa fiscalização do TSE sobre o uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, em campanhas políticas, visando preservar a integridade do processo democrático.
Este episódio serve como alerta para candidatos e equipes de campanha sobre os limites legais na produção de conteúdo eleitoral, especialmente em um cenário onde ferramentas de IA se tornam cada vez mais acessíveis e sofisticadas.
