O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a reabertura do processo contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. A medida judicial tem o potencial de resultar em um aumento da pena já aplicada ao político, que atualmente se encontra foragido nos Estados Unidos.
Reabertura do processo e crimes de 8 de Janeiro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes envolve especificamente os crimes relacionados aos atos golpistas do dia 8 de Janeiro de 2023. O julgamento desses crimes havia sido suspenso anteriormente pela Câmara dos Deputados, devido ao foro privilegiado de Ramagem enquanto ocupava o mandato.
Com a reabertura, Moraes ordenou a realização de novas audiências de instrução, onde serão ouvidas testemunhas tanto da acusação quanto da defesa. Os crimes em questão são:
- Dano qualificado por violência e grave ameaça.
- Crime contra o patrimônio da União.
- Ação que causou considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Contexto da condenação e cassação
Alexandre Ramagem já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena que supera 16 anos de prisão pela prática de tentativa de golpe de Estado. Sua fuga para os Estados Unidos, no entanto, desencadeou consequências diretas sobre seu status político.
Na última semana, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a perda do seu mandato parlamentar. Paralelamente, a Casa também cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do também ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que igualmente está nos EUA.
É importante ressaltar que o cancelamento do passaporte não implica em uma expulsão imediata do território americano. Conforme explicado por fontes diplomáticas, o direito de permanência é concedido no momento da entrada do estrangeiro no país, geralmente com um prazo determinado.
Pedido de extradição e outros desdobramentos
O governo brasileiro já deu início ao processo formal para trazer Ramagem de volta ao país. O Ministério da Justiça encaminhou um pedido de extradição ao Itamaraty, que será responsável pelas tratativas internacionais com as autoridades dos Estados Unidos.
Ramagem chegou ao território americano em novembro. Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA em março, realizou viagens internacionais posteriores e retornou ao país também no mês de novembro.
Em outro caso relacionado aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Augusto Heleno, também condenado. As condições impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte.
