Justiça de São Paulo determina bloqueio de bens em caso de suposto desvio bilionário do Banco Master
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (17), uma liminar de urgência para impedir a alienação de bens relacionados ao Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. O magistrado Adler Batista Oliveira Nobre reconheceu a existência de indícios robustos de desvios bilionários do patrimônio da instituição financeira, com recursos supostamente direcionados para fundos de investimento e aquisição de bens de luxo em nome de Vorcaro e pessoas próximas.
Esquemas complexos e envolvimento de fundos investigados
A decisão judicial atende a um pedido da EFB Regimes Especiais, liquidante do Banco Master, que identificou uma série de esquemas de desvio de recursos por meio de estruturas financeiras opacas e laranjas. Entre os réus citados no processo estão fundos de investimento já conhecidos das investigações, como Astralo 95, Termopilas e Galo Forte, além de empresas e indivíduos ligados ao ex-banqueiro.
Foram incluídos na ação a Super Empreendimentos – investigada pela Polícia Federal por supostamente atuar como canal para pagamentos a uma milícia privada e agentes públicos –, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, a Pipe Participações, a Moriah Asset Empreendimentos e ex-sócias como Karolina Trainotti, que se autodeclara "sugar baby".
Medida abrangente para proteger patrimônio e alertar terceiros
A ordem judicial, revelada inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo, determina a averbação do protesto em juntas comerciais, registros de imóveis e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo central da medida é alertar possíveis interessados nesses ativos sobre a existência de uma disputa legal em curso, evitando alegações futuras de ignorância ou aquisição de boa-fé.
Conforme destacado no despacho, a não concessão da liminar neste momento potencializaria o risco de dilapidação irreversível do patrimônio, prejudicando a satisfação dos credores lesados e frustrando o resultado prático de uma eventual ação revocatória.
Indícios de transações milionárias e aquisição de bens de luxo
As investigações que embasaram o pedido apontam que fundos controlados pelo Banco Master realizaram transferências milionárias sem justificativa econômica aparente, especialmente para contas do fundo Astralo 95. Os advogados do liquidante afirmam que Vorcaro obteve "ganhos de capital exorbitantes em transações cruzadas".
Os recursos supostamente desviados teriam sido empregados na aquisição de bens de luxo para uso pessoal do ex-controlador e de terceiros relacionados. Entre os exemplos citados estão uma mansão no Distrito Federal, avaliada em R$ 36,1 milhões, apartamentos de alto padrão em São Paulo e diversas participações societárias registradas em nome de empresas e fundos.
Dilapidação acelerada após liquidação do banco
O despacho judicial também menciona indícios de rápida dilapidação e realocação do patrimônio desviado, ocorridos após a liquidação do Banco Master, imposta pelo Banco Central em novembro do ano passado. Um caso emblemático envolve repasses diretos de R$ 285,8 milhões do fundo Máxima 2 para o fundo Astralo 95, realizados às vésperas da intervenção.
Com base nessa decisão liminar, o liquidante protocolizará ações visando a recuperação dos valores obtidos com a venda dos ativos. A medida atinge cartórios de registro de imóveis fora de São Paulo, como no Distrito Federal e em Minas Gerais, onde estão localizadas as bases das empresas de Vorcaro e seus familiares.
Procurada, a defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou até o momento sobre a decisão judicial. O caso segue sob análise da Justiça, com expectativa de novas etapas processuais nas próximas semanas.
