O empresário Luciano Hang, conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão judicial refere-se a declarações ofensivas proferidas pelo dono da rede de lojas Havan durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
O contexto das declarações polêmicas
Durante uma live realizada em suas redes sociais, Hang fez acusações graves contra Lula, incluindo suposto envolvimento com narcotráfico. As declarações, que foram amplamente reproduzidas nas plataformas digitais, não foram acompanhadas de qualquer prova ou fundamentação que pudesse lhes dar credibilidade.
Fundamentação da decisão judicial
O magistrado responsável pelo caso considerou que as afirmações de Hang configuram danos morais ao ex-presidente, caracterizando-se como declarações falsas e ofensivas. A sentença destaca que o direito à liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo para a prática de ilícitos civis.
Em sua decisão, o juiz federal Marcelo da Costa e Silva afirmou: "Não se trata de cerceamento à liberdade de expressão, mas de responsabilização por conduta ilícita que ultrapassou os limites do exercício regular de direito".
Valor da indenização e possíveis recursos
O valor de R$ 33.550,00 foi estabelecido com base na gravidade das declarações e no potencial de alcance proporcionado pelas plataformas digitais. A quantia será revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de São Paulo, conforme determina a legislação brasileira.
Hang ainda pode recorrer da decisão através dos tribunais superiores. Caso opte por não recorrer ou tenha seu recurso negado, o valor deverá ser pago em até 15 dias, sob pena de cobrança através de meios executivos.
Histórico de controvérsias
Este não é o primeiro caso judicial envolvendo o empresário e declarações polêmicas. Luciano Hang já foi alvo de outras ações judiciais por manifestações consideradas ofensivas ou difamatórias contra diversas personalidades públicas.
O caso reforça a discussão sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade civil de figuras públicas por suas declarações, especialmente quando estas atingem outras personalidades políticas.
