Ex-servidora da Unicamp foragida no Reino Unido aguarda sentença por desvio milionário
A Justiça de Campinas, no interior de São Paulo, aguarda a manifestação final do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para proferir a sentença no processo contra a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, acusada de desviar ao menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos de projetos científicos do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp. O MP tem um prazo de 10 dias para apresentar os memoriais finais antes que o juiz da 5ª Vara Criminal de Campinas decida o caso.
Foragida participa remotamente de audiência
Ligiane Marinho de Ávila, que está foragida da Justiça, participou remotamente da audiência de instrução realizada nos dias 26 e 27 de janeiro. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), réus foragidos têm direito de participar de atos processuais de forma telepresencial, sob pena de nulidade do ato. A ex-servidora segue com mandado de prisão em aberto tanto no Brasil quanto no exterior.
Localização no Reino Unido e pedido de extradição
A Polícia Federal localizou Ligiane Marinho de Ávila no Reino Unido e fez um pedido de extradição no último dia 16. O processo de extradição será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Justiça britânica. Em maio do ano passado, a ex-servidora chegou a entrar na lista de procurados da Interpol.
Ligiane, que tem 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após os desvios serem descobertos. Atualmente, ela trabalha como faxineira na Europa. Em setembro de 2024, o Ministério Público pediu a prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário dela.
Acusações de peculato e lavagem de dinheiro
A ex-servidora é ré por peculato e lavagem de dinheiro. A investigação conduzida pela Promotoria Criminal de Campinas aponta que Ligiane abriu uma empresa em 2018 e usou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
As notas registravam serviços que, segundo o MP, jamais foram prestados, indicando em muitos casos compra de materiais e manutenção de equipamentos de laboratório, com valores variando de R$ 6 mil a R$ 12 mil. A investigação mostra que, entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15, com depósitos feitos diretamente por contas vinculadas aos projetos financiados pela Fapesp.
Compra de moeda estrangeira com verba de pesquisa
Em maio, o Ministério Público revelou que Ligiane comprou R$ 99.999,79 em moeda estrangeira com a verba destinada a pesquisas. As compras foram feitas em uma conta aberta em junho de 2023 e encerrada 10 meses depois, conforme apontam extratos bancários e documentos aos quais a EPTV, afiliada da TV Globo, teve acesso com exclusividade.
O promotor Fernando Vianna detalhou: "Não há dúvidas de que ela infelizmente desviou esse dinheiro e não há dúvidas de que a fundação foi lesada". Foi pedido o bloqueio de bens da ex-servidora e que ela pague uma indenização de ao menos R$ 4,5 milhões pelo dinheiro desviado, com juros e correção monetária.
Posicionamento da defesa
O advogado Rafael Azevedo, que representa Ligiane, afirmou que a acusada comparecerá pessoalmente ao julgamento dos crimes aos quais é acusada. "Todos os fatos relacionados à acusação de suposto desvio de verba pública serão integralmente demonstrados e esclarecidos na audiência", disse o defensor.
A defesa argumenta que todas as transações foram feitas com o consentimento tanto dos pesquisadores quanto da universidade, sem que existisse um procedimento padrão de controle e fiscalização. "O que ela fazia, sim, era repassar os valores para a sua conta, para realizar os pagamentos", completou Azevedo.
Pesquisadores também são vítimas, segundo defesa
O escritório de advocacia que representa os 34 pesquisadores acionados juridicamente para devolver os valores desviados pontuou, em nota, que as irregularidades foram identificadas e denunciadas pelos próprios cientistas. "Apesar da postura colaborativa dos docentes, a FAPESP optou por direcionar esforços não à responsabilização da autora das fraudes, mas à cobrança dos valores diretamente dos pesquisadores, também vítimas da situação", disse o texto.
Os docentes ajuizaram 30 ações judiciais com o objetivo de declarar inexigível a cobrança, com a maioria obtendo decisões liminares favoráveis que garantem a suspensão da cobrança e a continuidade dos projetos de pesquisa.
Posicionamento das instituições
A Unicamp informou que recebeu manifestação do Ministério Público com novos indícios relacionados ao caso e que está analisando o material, com prazo de 30 dias para resposta. A universidade destacou que já apurou os fatos internamente por meio de sindicância administrativa, que recomendou medidas para melhorar os escritórios de apoio e concluiu pelo arquivamento do processo.
A Fapesp afirmou que constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa e que, no entendimento da fundação, os pesquisadores responsáveis contribuíram culposamente para os desvios ao franquearem indevidamente o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos. A fundação ajuizou 34 ações de cobrança contra os pesquisadores, com três casos já tendo decisão favorável que condena os cientistas a devolver valores que variam de R$ 31.255,97 a R$ 242.782,19.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$ 5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024, com a maior parte desviada através de contas bancárias de Ligiane Marinho.
