A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu, no último dia 25, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), está diretamente ligada ao seu envolvimento no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Punição e Impedimento
A exoneração foi baseada no relatório final de um processo disciplinar que concluiu que o servidor descumpriu deveres funcionais. Além da demissão, Julio Cesar Vieira Gomes está impedido de ocupar qualquer cargo público federal pelo prazo de cinco anos, conforme portaria da CGU.
O ex-secretário confirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter tratado diretamente com o ex-presidente sobre a liberação dos itens de luxo, que haviam sido apreendidos na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A defesa do ex-secretário não foi localizada para comentar a decisão desta segunda-feira. Em manifestações anteriores, ele afirmou ter seguido todas as orientações legais e negou qualquer tentativa de interferência indevida.
As Conversas com Bolsonaro
As investigações revelaram que houve dois momentos de contato entre Bolsonaro e o então chefe da Receita sobre o assunto. A primeira conversa ocorreu em um encontro pessoal na primeira quinzena de dezembro de 2022, possivelmente no Palácio do Planalto, durante uma reunião para apresentação do balanço da gestão de Gomes.
De acordo com a transcrição do depoimento feita pela PF, ao final da reunião, Bolsonaro questionou se Gomes tinha conhecimento de alguma apreensão da Receita decorrente de uma viagem à Arábia Saudita. O ex-secretário respondeu que não, mas que iria pesquisar. Retornando ao gabinete, solicitou a um servidor que verificasse a existência e os detalhes da apreensão.
O resultado dessa pesquisa foi repassado ao então chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo Gomes, não houve nenhuma providência tomada sobre a informação nos dias seguintes.
A segunda interação foi um telefonema recebido por Gomes no dia 27 de dezembro de 2022. Na ligação, Bolsonaro teria agradecido pela gestão e, em seguida, perguntado se havia novidades sobre a pesquisa das joias. Julio Cesar informou ao então presidente que já havia repassado os dados a Mauro Cid.
Indiciamentos e Consequências Jurídicas
A Polícia Federal já concluiu seu relatório sobre o caso, indiciando o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público. As penas previstas para esses crimes somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.
O valor de mercado dos itens apreendidos é estimado em R$ 6,8 milhões. Além de Bolsonaro, outros auxiliares foram alvo de indiciamento, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o próprio Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com as autoridades.
O caso das joias da Arábia Saudita continua sendo um dos principais focos de investigações sobre atos do governo anterior, revelando tentativas de desvio de bens públicos de alto valor e a atuação de uma rede para viabilizá-lo.
