Ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte é condenado à perda de direitos políticos por cinco anos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a perda dos direitos políticos do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, por um período de cinco anos. A condenação, fundamentada em improbidade administrativa, foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital mineira e publicada na segunda-feira, 23 de setembro.
Atos de improbidade comprovados entre 2011 e 2016
De acordo com a sentença da juíza Bárbara Heliodora Bomfim Bicalho, ficou comprovado que Wellington Magalhães praticou diversos atos de improbidade durante os anos de 2011 a 2016. Entre as irregularidades apontadas estão o recebimento de vantagens indevidas e o direcionamento de licitações públicas, que consiste em favorecer empresas específicas em contratos com o poder público.
A decisão judicial também estabeleceu outras penalidades significativas:
- Perda dos bens obtidos de forma ilícita, com valores a serem calculados posteriormente
- Pagamento de multa equivalente ao enriquecimento irregular identificado
- Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período de cinco anos
Evolução patrimonial desproporcional e uso de laranjas
A magistrada destacou em sua sentença que as irregularidades cometidas por Magalhães resultaram em uma evolução patrimonial e um padrão de despesas muito superiores aos rendimentos compatíveis com seu cargo público. Um laudo pericial específico identificou que o acréscimo patrimonial do ex-vereador chegou a impressionantes R$ 1,2 milhão durante o período investigado.
A investigação ainda revelou o emprego de laranjas e empresas vinculadas à família do ex-parlamentar com o objetivo de ocultar patrimônio. Essa estratégia incluía a dissimulação de imóveis e veículos de alto valor que não condiziam com a remuneração oficial do cargo exercido.
Histórico de condenações e cassação do mandato
Wellington Magalhães já possui um extenso histórico de problemas judiciais. Em 2018, uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual o apontou como líder de uma organização criminosa especializada em direcionar licitações para contratos de publicidade da Câmara Municipal. As investigações da época estimaram um desvio de aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos.
O ex-presidente da Câmara chegou a ser preso preventivamente, respondendo por crimes como:
- Fraude em licitações públicas
- Corrupção ativa e passiva
- Falsidade ideológica
- Embaraço a investigações
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
Em maio de 2018, Magalhães conseguiu converter sua prisão preventiva para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Posteriormente, em novembro de 2019, os vereadores de Belo Horizonte votaram pela cassação definitiva de seu mandato. A condenação mais severa ocorreu em 2022, quando o TJMG o sentenciou a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro mediante aquisição de imóveis, veículos e realização de viagens internacionais.
Vale ressaltar que a decisão recente sobre a perda dos direitos políticos ainda está sujeita a recursos, conforme estabelecido pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A TV Globo informou que está tentando contato com a defesa de Wellington Magalhães para obter um posicionamento sobre a nova condenação.
