As defesas de mais quatro acusados integrantes do chamado núcleo militar da trama golpista apresentaram suas alegações perante a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira. Os advogados negaram veementemente que seus clientes tenham participado do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula.
Julgamento do núcleo militar avança no STF
O julgamento teve início na última terça-feira (11), quando o colegiado ouviu os advogados de seis acusados, além da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A maioria dos denunciados pela PGR neste núcleo é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais - os chamados "kids pretos". A previsão é que os ministros exponham seus votos no caso na próxima semana.
O primeiro a se manifestar nesta quarta foi Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, único réu a acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento. Ele está preso há 11 meses, acusado de fazer parte de uma operação clandestina para o assassinato de Moraes, que ocorreria em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022.
As alegações das defesas
A Polícia Federal afirma ter identificado dois dos seis integrantes do grupo que teria atuado nesse plano. Azevedo, que utilizaria o codinome "Brasil", seria um deles. No entanto, documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que ele trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.
"Ele colocou o chip em um celular que teria sido utilizado 14 dias depois do fato, um celular que teria sido usado em uma ação clandestina. Há algo mais tem contra ele? Não", argumentou Chiquini durante a sustentação oral.
O advogado questionou a principal prova da acusação: que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por Azevedo duas semanas após a operação fracassada. Segundo a defesa, o militar teria pegado o aparelho de uma caixa cheia de telefones no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia, às vésperas do Natal.
Desvinculação com "kids pretos"
Na sequência, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araujo Junior foi defendido por Lissandro Sampaio e João Carlos Dalmagro Junior. Nas alegações finais do caso, a PGR pediu que a acusação contra o militar fosse rebaixada e que ele respondesse somente por incitação ao crime.
"Ele não é um 'kid preto'. Nunca foi. Ele não teve nenhuma participação nesses eventos. Nas alegações finais reconheceu-se que não foram reunidos elementos adicionais sobre a participação do réu na organização criminosa", afirmou Sampaio.
Igor Laboissieri, advogado do tenente-coronel da reserva Sérgio Ricardo Cavaliere, argumentou que o fato de seu cliente ter, segundo a denúncia, encaminhado texto apócrifo de tom golpista aos seus comandantes não significa que ele concordasse com o seu teor ou tivesse participado do seu planejamento.
O último a se manifestar foi Sergio William Lima dos Anjos, pela defesa do policial federal Wladimir Matos Soares. Parte central da tese defensiva foi o isolamento do réu em relação aos demais implicados no caso.
"É um policial federal. Não é um 'kid preto'. Não existe qualquer liame de indício de presença de Wladimir. Nenhum dos réus o conhecia. Nenhuma das testemunhas o conhecia", argumentou o defensor.
Manifestação do presidente da Turma
Ao encerrar as sustentações, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, afirmou que a corte tem um histórico de respeito à advocacia e pediu tratamento semelhante. O ministro também mencionou o poder de polícia da presidência.
"O tribunal é destinatário também de respeito, e isso vale também para esta tribuna, que não é parlamentar, não é do tribunal do júri. E isso se chama lealdade. O tribunal tem sido extremamente leal com a advocacia brasileira. Portanto, reivindicamos idêntico tratamento, não só nessa tribuna como fora dela", disse Dino.
O julgamento continua na próxima semana, quando os ministros da Primeira Turma do STF deverão expor seus votos sobre o caso que investiga o núcleo militar da suposta trama golpista.
