CPMI do INSS quebra sigilo de Lulinha em investigação sobre fraudes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu em uma sessão tumultuada na quinta-feira (26), aumentando a pressão sobre o governo e sobre o próprio filho do presidente.
Contexto jurídico e político da quebra de sigilo
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado as quebras de sigilo em janeiro, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF). O inquérito que investiga as fraudes no INSS tramita na Suprema Corte sob a relatoria do ministro André Mendonça. Interlocutores de Lulinha têm feito uma defesa política do governo, sustentando que não existem provas concretas contra ele.
"Importante destacar que o presidente Lula deixa a Polícia Federal investigar", disse ao g1 uma pessoa próxima de Lulinha. Esse argumento virou um mantra entre políticos da base governista, que buscam marcar posição diferenciando Lula do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Suspeitas envolvendo Lulinha e o esquema de desvios
As suspeitas contra Lulinha estão relacionadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, considerado um dos principais lobistas do esquema de desvio de aposentadorias e pensões, e à empresária Roberta Luchsinger, de São Paulo. A PF encontrou cinco pagamentos de R$ 300 mil de uma empresa do Careca para uma empresa de Roberta, totalizando R$ 1,5 milhão.
A suspeita é que esse dinheiro tenha sido desviado das aposentadorias. Em mensagens de WhatsApp trocadas entre o Careca e um ex-sócio, o lobista é questionado sobre um dos pagamentos de R$ 300 mil para Roberta. Ele responde que o valor era "para o filho do rapaz", sem menção expressa a quem seria essa pessoa.
Depoimentos e evidências levantadas pela investigação
Um ex-funcionário do Careca, que prestou depoimentos à PF, afirmou que o lobista dizia à sua equipe que pagava uma mesada de R$ 300 mil para Lulinha. O objetivo dessa mesada, segundo essa testemunha, era que o filho do presidente ajudasse uma das empresas do Careca, a World Cannabis, a vender produtos de canabidiol para o Ministério da Saúde.
O depoimento dessa testemunha levantou a suspeita de que os pagamentos à empresária Roberta tenham sido, na verdade, direcionados a Lulinha. Em outro trecho da investigação, a própria empresária Roberta troca mensagens com o Careca, nas quais ela diz que "acharam um envelope com o nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão", referindo-se a uma operação anterior feita pela PF.
O envelope tinha o nome de "Fábio" e ingressos para um show. O lobista respondeu: "Putz". E a empresária disse depois: "Antônio, some com esses telefones. Joga fora".
Argumentos da defesa e negações
O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, disse em nota nesta semana que, "diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos" da investigação, pediu acesso ao inquérito. Interlocutores de Lulinha negam que ele tenha recebido qualquer dinheiro do Careca para fazer lobby no Ministério da Saúde e na Anvisa.
Um interlocutor de Lulinha diz que ele considera "improvável" que o Careca tenha dito que pagava mesada ao filho do presidente. Um amigo de Lulinha contou, reservadamente, que ele nunca negou ser amigo da empresária Roberta Luchsinger — que é uma das melhores amigas de Renata, a esposa do filho do presidente.
Outros envolvidos e esclarecimentos da defesa
Além de Roberta, duas pessoas que conhecem os envolvidos afirmam que Lulinha é amigo de outro investigado pelos desvios no INSS, Gustavo Gaspar. A PF encontrou mensagens que indicam pagamento de R$ 40 mil em dinheiro vivo do Careca para Gaspar, além de anotação de R$ 100 mil para "Gasparzinho".
O advogado Bruno Salles, que defende a empresária Roberta Luchsinger, confirmou que ela recebeu pagamentos do Careca, mas afirmou que o dinheiro era lícito e não foi repassado a Lulinha. "A acusação tem uma grande contradição", explicou o advogado, destacando que Roberta prestava serviços de relações institucionais.
Quanto às mensagens em que Roberta aparenta estar preocupada com a apreensão do envelope com o nome de "Fábio", Salles disse que já prestou esclarecimentos ao STF, afirmando que as mensagens de WhatsApp estão "completamente fora do contexto".
