Uma licitação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Amapá para contratação de serviços de publicidade se tornou alvo de questionamentos jurídicos após denúncias de irregularidades e conflito de interesses envolvendo os irmãos Davi e Josiel Alcolumbre.
Recurso questiona integridade do processo licitatório
A empresa Grito Propaganda impetrou recurso administrativo solicitando a anulação da concorrência, vencida pela Nagib Comunicação. Segundo a empresa, os envelopes contendo as propostas de preço foram violados antes da abertura oficial, o que comprometeria a inviolabilidade e integridade do certame.
Além disso, a Grito Propaganda pediu a desclassificação da vencedora por suposto conflito de interesses e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. O recurso foi protocolado em 30 de novembro de 2025.
Relação familiar no centro das controvérsias
O núcleo da questão envolve o relacionamento familiar entre os envolvidos. A empresa Nagib Comunicação, vencedora da licitação, presta serviços ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional.
Paralelamente, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá é Josiel Alcolumbre, irmão e primeiro-suplente do senador. Esta relação familiar direta entre o dirigente da entidade contratante e cliente da empresa licitante configura, segundo a empresa recorrente, "evidente conflito de interesses".
No recurso, a Grito Propaganda argumenta que a situação "revela fato de gravíssima repercussão ética e jurídica" e "rompe o dever de equidistância institucional", criando "aparência de favorecimento incompatível com a lisura que se exige de procedimentos de natureza eminentemente técnica".
Sebrae minimiza irregularidades
A Assessoria Jurídica do Sebrae, ao analisar o recurso, adotou posição contrária às alegações da empresa recorrente. Sobre a violação dos envelopes, o parecer técnico afirmou que "a mera constatação de uma etiqueta descolada" não constitui irregularidade material capaz de macular o certame, desde que não haja indícios de que o conteúdo foi acessado.
Quanto ao parentesco, a Assessoria Jurídica considerou a alegação de conflito de interesse como "genérica e sem respaldo comprobatório e jurídico", sustentando que "não cabendo ao intérprete ou aos licitantes criar vedações não previstas no regulamento".
Josiel Alcolumbre não se manifestou quando procurado para comentar o caso. Após o pedido de entrevista, o Sebrae do Amapá retirou de sua página na internet os documentos referentes à licitação.
Em desenvolvimento surpreendente, um representante da Grito Propaganda entrou em contato com a reportagem para informar que iria retirar o recurso, embora não tenham sido divulgados os motivos para esta decisão.
