Operação Fraus resulta em condenações por esquema de rachadinha no Tribunal de Contas de Rondônia
Quatro indivíduos foram condenados na última segunda-feira, 9 de setembro, por sua participação em um esquema de rachadinha organizado dentro de um gabinete do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Entre os sentenciados está um auditor substituto, que foi preso em abril de 2024 durante a Operação Fraus, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) com apoio do próprio tribunal.
Esquema de coerção e repasses ilegais durou quase uma década
De acordo com as investigações do MP-RO, o esquema criminoso funcionou entre os anos de 2014 e 2023. Servidores públicos eram coagidos a repassar parte de seus salários para manter seus cargos comissionados no gabinete do auditor substituto. Os valores transferidos variavam mensalmente, conforme a remuneração de cada funcionário, e eram destinados aos integrantes do grupo, que mantinham rigoroso controle e cobrança desses pagamentos.
A Justiça reconheceu, além da prática de rachadinha, os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a sentença, parte dos recursos obtidos ilegalmente foi ocultada por meio de movimentações financeiras em contas de terceiros e investimentos, principalmente no setor imobiliário, com o objetivo de dar aparência legal ao dinheiro desviado.
Penas severas e medidas judiciais aplicadas aos condenados
As condenações foram detalhadas pela Justiça, com penas que variam conforme o envolvimento de cada réu:
- Auditor substituto, apontado como líder do esquema: 26 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 159 dias-multa, totalizando R$ 515.478.
- Segundo réu: 14 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, com 81 dias-multa no valor de R$ 262.602.
- Terceiro condenado: 5 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, mais 28 dias-multa que somam R$ 45.388.
- Quarta condenada: 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, e 25 dias-multa no valor de R$ 40.525.
A sentença também determinou a perda do cargo do auditor substituto de conselheiro do TCE-RO e de um servidor público vinculado ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre. Além disso, os condenados foram obrigados a pagar indenizações por danos materiais e morais coletivos, incluindo:
- R$ 357.887 para a vítima direta do esquema.
- R$ 268.021 de ressarcimento ao Estado de Rondônia.
- Valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O juiz ainda decretou o perdimento de bens móveis, imóveis e valores apreendidos durante as investigações, reforçando a gravidade das infrações cometidas.
Medidas cautelares e impacto na administração pública
Em 2024, foram cumpridas diversas ordens judiciais, como prisão preventiva, busca e apreensão, afastamento de funções públicas e bloqueio de bens, tanto em Porto Velho quanto em Rio Branco, no Acre. O grupo foi considerado culpado por crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro, evidenciando um sistema organizado de corrupção que prejudicou a gestão estadual.
O g1 tentou contato com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre para obter posicionamentos sobre a decisão, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. A Operação Fraus destaca os esforços contínuos do MP-RO no combate à corrupção e na defesa da integridade dos órgãos públicos em Rondônia.
